Projeto de Lei garante ao produtor rural abrir estradas dentro das propriedades sem licenciamento ambiental

O projeto é de autoria do Deputado Lebrão.

da Assessoria

Projeto de Lei garante ao produtor rural abrir estradas dentro das propriedades sem licenciamento ambiental - Gente de Opinião

Para tornar mais ágil e simples o trabalho dos produtores rurais em Rondônia, se fez a necessidade do Projeto de Lei, onde dispõe sobre o licenciamento ambiental do Estado de Rondônia, acrescentando assim o dispositivo da Lei nº 3.686 de 08 de dezembro de 2015, à proposição foi elaborado pelo deputado Lebrão (União Brasil).

O Projeto estabelece no inciso II onde fica dispensado pelo Poder Executivo Estadual a necessidade de licenciamento ambiental para abertura de estrada das propriedades particulares, podendo se estender a outras propriedades próximas, desde que haja acordo entre as partes e que seja para uso de atividades agropecuárias. Aprovado o PL 1719/2022 com emendas aditiva que acrescenta "abertura de 7 metros de largura as estradas" e " limpeza de curral e acero de cerca".

Para o deputado Lebrão “a maior indústria a céu aberto, são os nossos produtores rurais que precisam de atenção especial para que possamos ter um Estado cada vez mais pujante e crescente e sendo destaque no cenário nacional. E por isso, o Projeto de Lei vem de encontro com as necessidades dessa classe, facilitando assim os trabalhos que precisam serem realizados nas propriedades rurais de Rondônia”.

Terça-feira, 17 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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