Projeto de Lei de Alex Redano altera valores do Microcrédito

De autoria do deputado Alex Redano (SD), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que altera o artigo 10, da Lei n. 1.040/2002, alterado pela Lei n. 1593/2006 que trata sobre o valor máximo das operações de crédito individual do Programa de Microcrédito em Rondônia.

O texto do Projeto de Lei Ordinária para a vigorar com a seguinte redação: o valor máximo das operações de crédito individual será de R$ 15 mil.

De acordo com Redano, a proposta tem por objetivo atualizar os valores limites para as operações de crédito, considerando que o valor em vigência não atende a maioria do elencado crédito.

Em Rondônia, o acesso a crédito facilitado é uma das formas encontradas para incentivar a formalização e abertura de novos projetos, com criação de emprego e geração de renda.

O Microcrédito oferece crédito de R$ 300 a R$ 10 mil, para pequenos negócios, sem burocracia, com carência de 30 a 90 dias para começar a pagar. Intitulado ‘Banco do Povo’, o programa visa o fomento da economia por meio dos microempreendedores e profissionais autônomos.

O prazo de pagamento varia de 12 a 30 parcelas, enquanto a taxa de juros fica entre 1% e 2% ao mês, dependendo da atividade. Quem trabalha em atividade rural e quem pagar em dia recebe juros menores.

“Com essa mudança os profissionais autônomos terão acesso a mais crédito, podendo investir ainda mais em suas pequenas propriedades”, concluiu Redano.

Fonte: Elaíne Maia

Segunda-feira, 23 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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