Projeto de lei beneficiará produtores de leite em Rondônia

Os deputados Lazinho da Fetagro (PT), Adelino Follador (DEM) e Ribamar Araújo (PT) são autores do projeto de lei que institui obrigatoriedade às empresas de beneficiamento e comércio de laticínios de Rondônia em prestar informações aos produtores sobre o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite no mês subsequente.

O objetivo dos parlamentares é atender os milhares de produtores rurais que não conseguem sobreviver com o preço do leite pago pelos laticínios. Os deputados afirmaram estar configurado monopólio.

“Há necessidade de regulamentação que proteja a produção do leite dessas famílias, produção que é claramente da agricultura familiar”, citam os parlamentares.

Ainda segundo os deputados, com uma nova legislação no Estado os agricultores poderão optar pela empresa que pagar mais. “Antes eles só eram avisados no momento de receber o pagamento”, informa Lazinho da Fetagro.

Os deputados destacam que o produtor rural geralmente não tem alcance às informações que chegam às grandes empresas, por isso não tem conhecimento dessa obrigatoriedade instituída pela Lei Federal nº 12.669/2012.

Na justificativa de apresentação do projeto de lei, os parlamentares também afirmam existir uma grande distância entre o valor pago para o produtor e o valor cobrado do consumidor. “Temos que encurtar essa diferença para não onerar tanto o pequeno produtor”, afirma Adelino Follador.

Os parlamentares explicam que a proposta torna obrigatória a apresentação do valor que será pago pelo litro de leite no mês subsequente, no ato do pagamento do mês corrente, o que permitirá ao produtor se programar.

“Dessa forma ele tem a opção de produzir queijo, tirar mais leite, enfim, garantir o sustento de sua família da forma que lhe convier, sem prejudicar sua produção”, concluiu o deputado Ribamar Araújo.