Projeto de Jesualdo Pires visa melhorar atendimento em casas lotéricas

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) que visa adequar e melhorar o atendimento prestado pelos Estabelecimentos Lotéricos à população. O projeto que já foi lido em plenário e deve entrar em votação nas próximas Sessões Legislativas, tornará obrigatório a instalação de banheiros masculino e feminino, inclusive adaptados para portadores de necessidades especiais, e bebedouros de água contendo copos descartáveis para uso dos clientes.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei estabelece um prazo de 180 dias para que os empresários ajustem seus estabelecimentos às novas exigências.

Conforme o deputado, em sua justificativa, as Casas Lotéricas cada vez mais estão oferecendo serviços que em outros tempos eram realizados apenas por agências bancárias. Com os novos serviços sendo oferecidos, as longas filas são facilmente formadas e o tempo de espera inevitavelmente aumentou, causando transtornos aos usuários.

"Ao oferecer banheiros e água, o estabelecimento estará proporcionando condições mínimas de atendimento a seus clientes, além de oferecer ainda condições adequadas e de extrema importância para as pessoas portadoras de necessidades", esclareceu Jesualdo.

O projeto também institui multa para as Casas Lotéricas que descumprirem as normas.

Fonte: Ascom

Quinta-feira, 1 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Cirone Deiró faz balanço positivo do ano de 2025

Foi um ano extraordinário, com investimentos em todas as áreas, principalmente na agricultura, educação, saúde, esporte, infraestrutura, transporte,

Deputada Cristiane Lopes fortalece atuação no Congresso com projetos estratégicos para Rondônia

Ao longo de 2025, a deputada federal Cristiane Lopes tem consolidado sua atuação com pautas que dialogam diretamente com o desenvolvimento de Rondôn

Deputado Alex Redano indica viaturas para reforçar segurança em Costa Marques

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a dis

Deputada Sílvia Cristina avalia realizações neste ano e projeta mais ações para 2026

A deputada federal Sílvia Cristina avaliou de forma as ações de seu mandato em 2025, destacando como o diferencial neste ano a efetivação do projeto