Procurador do MPT pediu embargos das obras do DER-RO

O procurador do Trabalho em Rondônia Piero Menegazzi pediu na semana passada o embargo de todas as obras do Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia durante uma audiência na 8ª Vara do Trabalho entre a direção da autarquia e representantes do Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais no Estado de Rondônia (Simporo).

O pedido será oficiado pelo Juízo da 8ª Vara do trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego que ficará responsável pela fiscalização dessas obras e o descumprimento da legislação trabalhista. O objeto da audiência foi o descumprimento de um TAC assinado pelo DER-RO em 2009, através de várias denúncias feitas pelo Simporo.

“Desde 2009, o Estado vem levando o TAC com a barriga. Trabalhadores estão atuando nas residências do DER-RO sem equipamentos, e submetidos a extensas jornadas de trabalho sem receber hora extra e insalubridade. O MPT já deu inúmeros prazos, mas a autarquia sempre se furta de cumprir os acordos. Não dá mais para tolerar isso”, disse o presidente do Simporo, Clay Milton Alves.

Na audiência, o Simporo foi aceito como integrante do pólo ativo do processo, eis que é o denunciante das irregularidades e tem atuado há vários anos na questão. Participaram da audiência, presidida pelo juiz do trabalho Antônio Cézar Coelho, o diretor-adjunto do DER-RO Celso Viana Coelho e as procuradoras autárquicas Mariana Calvi AKl e Christiane Carli de Lima de Sousa e o advogado do Simporo, Johny Deniz.

“A audiência da semana passada foi uma vitória do trabalhador. Há anos, estamos trabalhando nessas denúncias. A execução desse TAC vai trazer inúmeros benefícios aos servidores da autarquia que atuam nas Residências”, comemorou Clay Milton Alves. Segundo ele, o sindicato estará fiscalizando o cumprimento desse acordo como parte interessada no processo.

REUNIÃO

Nesta segunda-feira, o diretor-geral do DER-RO, Ezequiel Neiva, convidou o presidente do Simporo para uma reunião para tratar de alguns assuntos como a produtividade e dos termos da audiência na Justiça do Trabalho, realizada na semana passada. Segundo Clay Milton, Ezequiel Neiva foi bastante receptivo às reivindicações do SImporo.

Um dos pontos tratados na reunião foi a alteração nos atuais valores da produtividade paga aos motoristas e aos operadores de máquina, cuja diferença é superior a 100%. direção do DER-RO já pediu à sua equipe técnica um estudo de impacto na folha de pagamento. Na reunião, a engenheira do trabalho Jacqueline Eudócio apresentou um Plano de Ação Saúde e Segurança do Trabalho que representa um dos tópicos do TAC 2009 que não está sendo cumprido.