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Segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 - 11h08
Os presidentes dos seis tribunais regionais federais (TRFs)
divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência e às invasões
cometidas ontem (8) por manifestantes em Brasília.
Os desembargadores afirmam estar confiantes de que os
responsáveis pelas depredações serão “objeto de rápida investigação e adequada
repreensão. As magistradas e magistrados federais reiteram o seu dever de – no
exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da
democracia, objeto de compromisso constitucional com o povo brasileiro”.
Na nota, os magistrados reafirmam o compromisso com o
Estado Democrático de Direito, com liberdades e direitos fundamentais, “os
quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e
harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo”.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG) também disse confiar que as autoridades
competentes aplicarão medidas rígidas de apuração e de punição aos que
promoveram “lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro”.
Em nota, os procuradores-gerais reafirmaram o papel do
Ministério Público como defensor do Estado Democrático de Direito e
colocaram-se ao lado dos poderes da República para prevenir e reprimir “atos
criminosos e antidemocráticos”.
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