Prefeitura mantém superavit financeiro e equilíbrio fiscal

Mesmo com as dificuldades que enfrenta desde o início de sua gestão o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, tem conseguido manter uma situação econômico-financeira favorável e sustentar o equilíbrio fiscal nas contas do município. É o que mostra o Relatório de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2014, apresentado na terça-feira, 30, em Audiência Pública na Câmara Municipal. O balanço foi apresentado pelo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), José Rocha de Albuquerque, à Comissão Mista e à Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa.

A apresentação do relatório é uma exigência da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o Executivo a tornar públicas suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à Comissão Mista, da Câmara Municipal com o objetivo de avaliar as metas fiscais do município de cada quadrimestre. Os dados são baseados no Relatório de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal. “O relatório é o diagnóstico feito em cima das metas financeiras projetadas pela prefeitura para a receita e as despesas do município no período pesquisado, para a obtenção do resultado orçamentário”, afirmou o secretário adjunto da Sempla, José Rocha.

Balanço

O documento mostra que o comprometimento financeiro do município com as despesas liquidadas chegou a 49,16% da dotação orçamentária, enquanto que as receitas arrecadadas tiveram um montante equivalente a 58,19% do total que estava previsto para o quadrimestre”. Para o secretário adjunto da Sempla, esse equilíbrio mostra a preocupação do município em manter a execução das despesas em nível compatível com a arrecadação, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao definir que os valores arrecadados é que devem nortear o poder de gasto do Executivo.

No período — janeiro a agosto — a prefeitura conseguiu um superavit de R$110,07 milhões, que é a diferença do que foi arrecadado (R$709,10 milhões) — receitas totais — e as despesas efetuadas pelo município (R$ 599,03 milhões).

Nas receitas totais estão incluídas as receitas correntes, de capital e infraorçamentárias. Só com as receitas correntes foram arrecadados R$ 669,47 milhões, que representa uma realização de 65,92% das receitas previstas, com destaque para as receitas tributárias que atingiu 65,57,75% da meta estipulada (R$ 206,51 milhões).

Só de impostos (IPTU, IRRF, ITBI, ISS) a arrecadação chegou a 187,99 milhões. O Imposto Sobre Serviços (ISS) continua sendo o de maior contribuição para o orçamento do município. O valor arrecadado foi de R$ 144,38 milhões (66,27% do previsto). Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o índice chegou a 52,01% (R$ 21,45 milhões).

Mas, proporcionalmente, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi o que mais contribuiu para a arrecadação. O volume ultrapassou a meta prevista pela Sempla que era de R$ 13,62 milhões. O Montante arrecadado chegou a R$ 14,67 milhões nos oito primeiros meses do ano, superando a meta em 07,68%.

Bom desempenho

Outro componente do item receitas totais que merece destaque são as transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, etc) que atingiram 64,28% da meta estabelecida, totalizando um montante de R$ 374,20 milhões.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contribuiu com 59,09% (R$ 105,70 milhões) dessa arrecadação. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 125,80 milhões (69,75%), foi o segundo componente deste item que mais contribuiu para a arrecadação municipal.

Desempenho também considerado satisfatório foi o do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que atingiu 84,64,85% da meta estabelecida. Com o imposto entraram nos cofres do município R$ 30,08 milhões.

Já as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens e transferência de convênios) somaram no período R$ 3,90 milhões contra uma previsão de R$ 140,67 milhões, correspondendo a 2,96% do que a Secretaria de Planejamento havia estimado.

“Neste caso específico, as receitas não dependem apenas da ação fiscal do município. Os valores mais expressivos desse item ficaram por conta das transferências de convênios”, explicou o secretário adjunto da Sempla, José Rocha.

Fonte: Joel Elias