Prefeitura inicia na próxima semana a segunda etapa de audiências do orçamento participativo

A Prefeitura de Porto Velho iniciou no mês de março o conjunto das audiências públicas referentes à montagem do Orçamento Participativo para o ano de 2016. Até a presente data foram realizadas audiências públicas nas zonas Leste, Sul, Central e Norte, além de uma no baixo-Madeira e outra nos distritos do eixo da BR.

Essas audiências foram realizadas com o objetivo de se obter uma amostragem das linhas gerais, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e vão servir como direcionamentos dos trabalhos. A partir da próxima semana se inicia uma nova etapa das atividades e as audiências públicas passarão a ser realizadas de forma mais detalhada, bairro por bairro, distrito por distrito. Isso deve atender às indicações da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Com a primeira etapa compomos as diretrizes gerais e com a segunda levantamos efetivamente as demandas e identificamos as prioridades para o conjunto orçamentário de 2016”, explicou Jorge Elarrat, secretário municipal de Planejamento.

Em obediência à legislação, serão também compostos em cada uma das audiências públicas os conselhos de bairros. Devendo ter de sete a nove pessoas, cada conselho deverá acompanhar o processo de consignação dos pleitos levantados nos bairros dentro do conjunto do orçamento. “Seria muito confortável para o poder público fazer audiências e depois não demonstrar de que forma os pleitos estariam sendo considerados”, informou Elarrat, explicando também que em quase todos os casos os presidentes das associações de bairros, ou pessoas designadas por elas, tornam-se membros integrantes dos conselhos.

Até o dia 30 de junho as audiências deverão estar concluídas, em julho deverá ser elaborada a peça orçamentária e até 30 de agosto a peça deverá ser disponibilizada no Site oficial da Prefeitura, permanecendo acessível por trinta dias, a fim de que população avalie o documento geral. Em setembro o documento será repassado à Câmara Municipal para apreciação, até 31 de dezembro. Na Câmara ainda podem ocorrer modificações, inclusões de pleitos ou supressão de proposições por parte dos legisladores, mas a gestão municipal não poderá mais propor modificações.

O secretário também informou que um termo de parceria foi estabelecido com o Instituto Federal de Educação de Rondônia (IFRO), que possui um curso de Gestão Pública, para que os alunos desse curso participem dos trabalhos. Uma turma de quarenta alunos acompanhará as audiências públicas, as reuniões com os conselhos de bairro e, inclusive, dos levantamentos de metas de cada uma das secretarias municipais. “Portanto, esse grupo terá participação em praticamente todo o processo de montagem do orçamento participativo. Todos esses procedimentos são formas pelas quais a sociedade e o poder público municipal interagirá na produção de um orçamento transparente e realmente condizente com as necessidades municipais”, destacou o secretário.

Fonte: Renato Menghi