Prefeitura e Estado fecham acordo para exames médicos

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) realizaram um acordo de cooperação técnica. A reunião aconteceu esta semana na sede da Semusa, onde o secretário municipal adjunto, Francisco Marto, na companhia dos técnicos Jarbas Bandeira e Charles Gaudino, encontrou-se com a gerente do Departamento de Regulação da Sesau, Marcela Aquino.

“Tratamos aqui do sistema de regulação para exames de média e alta complexidade. Para o município, isso significa cumprir uma obrigação que historicamente não tem sido cumprida. Queremos agora pactuar com o Estado para que possamos resolver esse assunto. Nessa segunda reunião que estamos realizando, queremos ver como o Estado poderá dotar o município das condições necessárias para que a população de Porto Velho não fique sem esses serviços. A importância desse processo de adesão do município a esse acordo é entender que o munícipe é seu maior patrimônio e a Semusa entende que chegou o momento de atendê-los com esses exames que o município nunca antes pôde oferecer”, destacou Francisco Marto.

O acordo de cooperação tem o objetivo de diminuir uma demanda reprimida em algumas áreas da saúde. Essa situação foi criada ao longo de anos, sem que o município tivesse condições de dar vasão à fila de necessitados que se formou. De acordo com Jarbas Bandeira, assessor técnico da Semusa, consultas para oftalmologia, por exemplo, chegam a passar de dois mil os pedidos de atendimentos. “Assim, pensamos que o estado pode dar abertura de oferta às especialidades que necessitamos, de forma que possamos atender à fila que se formou no passado. Isso, até que possamos ter a possibilidade de fazer o que é de competência do município, estendendo entre as ofertas as especialidades para as quais temos muitos pedidos”, explicou Bandeira.

Atendimento humanizado

Uma das principais positividades dessa parceria seria a preocupação com o atendimento humanizado aos usuários. O foco não é somente oferta, mas acolhimento humanizado. Assim, deve ser uma preocupação dos governos a desumanidade que ocorre nas filas. Para isso, a parceria entre Semusa e Sesau pode oferecer agora um serviço amplo, as portas de entrada podem ser as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, fazendo com que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) possa ser atendido em suas solicitações por meio de procedimentos mais próximos à sua casa”, esclareceu Marcela Aquino.

Para atendimentos de baixa e média complexidade, que é de competência do município, já existe uma relativa capacidade de atendimento por parte das UBS, mas elas agora poderão também encaminhar pacientes para atendimentos de alta complexidade, por meio das especialidades ofertadas pela estrutura do Governo Estadual. “Assim, hoje, um paciente que sai de um consultório com a solicitação de raios-X, ultrassom ou tomografia, tem que ir a vários lugares para poder agendar, mas com esse acordo tudo pode ser acessado a partir das UBS”, destacou Gaudino.

Um mesmo sistema, portanto, funcionará para atendimentos de baixa, média e alta complexidade, no entanto, a parceria prevê, por enquanto, atendimentos eletivos e não de urgências e emergências, isto é, são contemplados pelo sistema pacientes que podem esperar pelo atendimento, entrando em filas de atendimentos, tendo datas e horários marcados para resolverem suas necessidades. “Pacientes que precisem de atendimentos urgentes, em 24 horas, por exemplo, conforme suas situações de emergências, encaminharem-se diretamente para o Hospital de Base ou João Paulo II. O acordo, portanto, contempla ao paciente que, hoje, de acordo com sua classificação de risco, pode aguardar um tempo médio de espera”, esclareceu Marcela.

Vantagens

As mudanças no sistema do SUS são vantajosas para o município e para o estado, pois desonera as filas de ambos os lados. Porto Velho possui uma força representativa de um terço nos atendimentos do Estado, de forma que desonerando as pendências municipais, o estado lucra em ver andar uma fila que tem caminhado muito lentamente. A melhoria do acesso à oferta é um ganho para os gestores atuais e também para os futuros.

De acordo com Jarbas Bandeira, o que impediu que esse acordo ocorresse antes foi o fato de não ter sido oportunizado aos técnicos municipais e estaduais discutirem o assunto. “Poderíamos já ter resolvido isso antes, mas os governos anteriores não oportunizavam esses encontros, e isso atravancou os acordos. A grande mudança na organização do SUS, com a proposta da integralidade, foi garantida pelo decreto 7.508/2011, prevendo a mesma responsabilidade para todas as esferas com as Redes Assistenciais de Saúde. Pois se o paciente é usuário do SUS, ele só deve deixar de ser competência das esferas públicas com a alta, a cura ou o óbito. Estados e municípios devem dar as mãos para resolver o problema do usuário”, afirmou Bandeira.

“A evolução do SUS, que facilita o acesso do usuário a uma maior gama de atendimentos, exige, tanto por parte do estado como parte do município, uma nova etapa de cooperação. Infelizmente, isso demorou muito a chegar para nós, em Rondônia, mas agora estamos dando passos importantes para reparar isso”, afirmou o secretário adjunto da Semusa. 

Fonte: Renato Menghi