Prefeitura doa área para construção de moradias do Minha Casa Minha Vida

Mais um passo importante rumo a consolidação do Programa Minha Casa Minha Vida foi dado pela Prefeitura de Porto Velho, ao conseguir na tarde desta quinta-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei nº 1.831/2009 que autoriza o executivo municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), executado pela Caixa Econômica Federal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, na capital. O projeto foi votado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal com a presença de 15 dos 16 vereadores, que por unanimidade aprovaram a matéria.

Antes de a votação acontecer, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, presidiu a sessão solene realizada também na Câmara Municipal, para justificar a importância da aprovação do Projeto de Lei, que irá permitir avanços no início das obras de construção das três mil moradias previstas pelo programa federal. "O projeto segue as diretrizes da política nacional de habitação do Ministério das Cidades e será a contrapartida da municipalidade ao programa", explicou.

Segundo o prefeito, a área com uma extensão de 300 mil metros quadrados, que a partir de agora pertence ao FAR, está localizada na zona Leste da cidade. "Partindo da estimativa de quatro membros por família, serão beneficiadas pelo  Minha Casa Minha Vida, pelo menos 12 mil pessoas, só na capital. É mais uma ferramenta para redução do déficit habitacional que é de cerca de 22 moradias em Porto Velho, que vive hoje uma expansão urbana", ressaltou Roberto Sobrinho.

O prefeito destacou também o empenho dos parlamentares que mesmo em período de recesso se fizeram presentes e, mais ainda, por terem se posicionado a favor da aprovação do Projeto que irá agilizar a execução do programa federal, que já tem mais de 34 mil pessoas inscritas, em Porto Velho.

Além dos vereadores, estiveram presentes na sessão solene a senadora Fátima Cleide, o deputado federal, Eduardo Valverde, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rossini Everton, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Júlio Borges, a chefe de gabinete da Prefeitura, Mirian Saldaña, e secretários municipais.

O Minha Casa Minha Vida prevê a construção de um milhão de moradias país a fora, com investimentos que chegam aos R$ 34 bi. A prioridade será para as famílias enquadradas nas faixas salariais que vão de zero a três salários mínimos. O programa federal tem uma política semelhante ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), já desenvolvido em Porto Velho. A diferença é que a prestação mínima é de até R$ 50, atingindo apenas 10% da renda do trabalhador, podendo o valor total do imóvel ser financiado em até dez anos.

Fonte: Ascom