Prefeitura discute com a sociedade políticas inclusivas às pessoas com necessidades especiais

Até sexta-feira, 26, a Prefeitura de Porto Velho debate junto com a sociedade a implementação e implantação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Esse é o principal ponto de discussão na II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aberta nesta quarta-feira, 24. O evento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), acontece no auditório Geraldo Lucas, da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (Fatec), que tem como tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: A Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”.

Para o secretário Daniel Vieira de Araújo, da Semas, a importância da conferência está no fato do encontro propiciar uma ampla discussão com a sociedade sobre o que se pode instrumentalizar e avançar, no âmbito do município, na questão das garantias legais às pessoas com deficiência. “A implantação de políticas públicas a esse segmento da sociedade é de importância fundamental para que se possa fazer a inclusão, no sentido mais amplo, desse público. A proposta é sair daqui um documento pontuando o que se quer e exigindo que as políticas públicas sejam colocadas em práticas”, disse o secretário.

Daniel Araújo adiantou que é preciso mostrar à sociedade que a pessoa com deficiência tem os mesmos direitos e são também capazes tanto quanto qualquer pessoa normal e o município já cumpre o seu papel com o atendimento a esse público por meio da Semas e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Além desse atendimento que vai desde o acompanhamento até a prestação de assistência, hoje existe uma política de acessibilidade na prefeitura, tanto que todos os prédios das repartições municipais, seja próprio ou alugado, têm não só acessibilidade, mas também mecanismos eficientes para atender a pessoa com deficiência”, explicou.

A presidente do CMDPD, Edislane da Silva, afirmou que a conferência veio para somar às ações que já estão em andamento, no que diz respeito à legislação. Para ela, é preciso ampliar o debate não só em cima do que já existe em termos de leis, mas também com a sugestão de ideias novas e com a implantação de farto e de direito da legislação. Ela reconhece que leis existem, mas é preciso que elas saiam do papel, que sejam efetivamente mesmo cumpridas. “Há muitas questões a serem abordadas, por exemplo, com relação aos intérpretes. Será que a oferta atinge todas em sala de aula que necessitam deles? Acreditamos que não. E a educação, será que ela atende realmente esse público. Estamos realmente satisfeitos com essa educação?. E a saúde, qual a saúde que é ofertada a pessoa com deficiência física. Será que há profissional capacitado para atendê-los? Todos esses pontos de interrogação precisam ser respondidos. E a conferência vem para possamos escutar as pessoas que tem a limitação. Ouvir os pais que têm essa convivência no seu dia a dia com a criança, com o adulto, com o idoso portador de deficiência”, frisou.

Programação

Nesta quarta-feira, pela parte da manhã, no primeiro dia dos debates foi lido e aprovado o Regimento Interno da conferência é discutido o tema central do evento — Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: A Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos. À tarde, os grupos formados discutirão os três eixos temáticos da conferência: “Identidade de Gênero e Raça, Diversidade sexual e Geracional”; “Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social”; “A interação entre os Poderes e Entes Federados”.

Na quinta-feira, 25, pela manhã será feita a montagem dos eixos de acordo com as propostas e a leitura da proposta que será encaminhada à Conferência Estadual. À tarde serão eleitos apresentados os delegados, votado as moções e feita uma avaliação do evento. Na sexta-feira, 26 a programação será lido o relatório da conferência, evento voltado aos membros do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e representantes da Semas.

Fonte: Joel Elias