Prefeito sanciona lei que institui criação de Compir

Com a presença de populares e representantes de diferentes movimentos negros da capital, além da Secretária Municipal de Assistência Social (Semas), Josélia Ferreira, da Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM), Antônia Ferreira, e do Chefe de Gabinete do vice-prefeito, Antônio Neto, o Prefeito Mauro Nazif, sancionou na tarde desta terça-feira (20), no gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), a lei complementar que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).

De acordo com a lei, o conselho, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo fica vinculado a Semas, com a finalidade de auxiliar a administração e buscar os meios necessários que proporcionem a população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico-social, político e cultural, inclusive na construção de sua cidadania.

Segundo Nazif, a sanção aconteceu em virtude da necessidade de fortalecimento dos movimentos na capital. "Vemos que este conselho tem uma importância social muito grande, sabemos que o racismo ainda existe e ficamos tristes, afinal, todos somos irmãos. Espero que o Compir seja um conselho ativo e que todos colaborem para uma mudança na atual realidade", comentou o prefeito.

Contentes com a aprovação do chefe do executivo municipal, os presentes comemoraram o passo dado para a criação do conselho. "Historicamente, este ato deve ser registrado. É o primeiro conselho de Porto Velho a tratar da igualdade racial, só temos que agradecer este avanço", frisou Christóvão Nascimento, presidente do movimento negro do PDT.

Colaborador ativo para a criação do Compir, o chefe de gabinete do vice-prefeito explicou que sancionada e publicada a lei, as entidades serão convocadas a participar de forma paritária. "São 8 governamentais e 8 não governamentais. Primeiro é dada a posse aos conselheiros, em seguida é a realizada a eleição da diretoria, após é regulamentado o regimento interno e por fim é feita a criação do fundo em busca de angariar recursos para implementação de políticas públicas", detalhou Neto.

Fonte: Renata Beccária