PRECATÓRIOS: TRT RO/AC certificará 65 entes públicos com o 'Precatório Zero'

Pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizará nesta terça-feira (10) a entrega do Certificado "Precatório Zero" aos Entes Públicos que não possuem precatórios vencidos fora de prazo na instituição. A certificação, que acontecerá no Auditório do edifício-sede do TRT, a partir das 9h30, é o reconhecimento concedido pelo TRT da 14ª Região aos que honraram seus compromissos com a quitação dos créditos alimentícios.

Na edição deste ano, 65 Entes Públicos serão agraciados com o certificado, sendo 48 do estado de Rondônia e 11 do Acre, bem como seis Autarquias e/ou Fundações.

Responsável pelo evento, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), criado em 21 de julho de 2003, por meio da Portaria nº 1694/2003, atua como um canal aberto de renegociação com os entes públicos na busca da assinatura de convênios de cooperação mútua para renegociação e pagamento de precatórios requisitórios expedidos contra os governos de Rondônia, Acre e dos municípios, e as Requisições de Pequeno Valor contra a União.

Sobre os agraciados

Em Rondônia, receberão o Certificado: o Estado de Rondônia e municípios de Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheira, Colorado do Oeste, Corumbiara, Chupinguaia, Costa Marques, Cujubim, Espigão do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia do Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenteiras, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, São Felipe do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena.

No Acre, serão agraciados os municípios de: Acrelândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

Serão contemplados também as autarquias e fundações: IPEM/RO, SAAEC, JUCER, ECT, DETRAN e EMDUR.

Fonte: Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)