Prazo de entrega da DCide-Combustíveis vence na 4ª

Empresas sujeitas à entrega da Dcide-Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins – devem prestar contas à Receita Federal até quarta-feira (25/04), alerta a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.

A multa para quem não apresentar a declaração e respectivas informações solicitadas, no prazo estabelecido, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário.

Deve apresentar a declaração toda pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, nos termos dos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 28 de dezembro de 2001.

O documento deve ser entregue por meio da Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Fonte: Juliane Sobrinho

Sábado, 4 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alex Redano destina R$ 1 milhão à ADRA para fortalecer fanfarras e formação de maestros em Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), destinou R$ 1 milhão em recursos para a Agência

Deputada Cristiane Lopes lidera mobilização pela derrubada do Veto 50/2025

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) intensificou a articulação no Congresso Nacional pela derrubada do Veto nº 50/2025, que trata do Pr

Assembleia Legislativa aprova LDO que orientará o orçamento de Rondônia para 2027

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.376/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe

Alex Redano transforma reconhecimento em política de incentivo à educação e ao esporte em Rondônia

A sessão solene realizada na Escola Estadual Maria Nazaré dos Santos, em Jaci-Paraná, teve um recado político claro: talento não pode depender de CE