Plebiscito do dia 28: Vereadora Mariana declara seu voto pelo 'sim'

A vereadora Mariana Carvalho (PSDB) declarou seu voto favorável à emancipação política e administrativa da região da Ponta do Abunã, na consulta plebiscitária que será realizada neste domingo (28/02) pelo TRE/RO. Em uma enquete realizada pela TVJORNET (www.tvjornet.com.br) com todos os vereadores da capital, Mariana assumiu que vai votar 55, dizendo “sim” à criação do novo município.

“A criação de um novo município naquela região é uma aspiração profundamente enraizada e sentida no coração das pessoas que ali residem, que há muito tempo sustentam a bandeira da emancipação. A medida fará justiça àquela gente, beneficiando centenas de moradores que clamam por investimentos em infra-estrutura, saneamento básico, saúde e educação pública de qualidade” disse Mariana.

Em sua manifestação a vereadora lamentou que a divulgação quanto à obrigatoriedade do voto tenha sido tímida, bem como todas as questões que envolvem o tema, “talvez pela falta de tempo para uma campanha de conscientização mais eficaz”, comentou.

Informações Importantes

A vereadora Mariana Carvalho chama a atenção dos eleitores de Porto Velho para algumas informações importantes sobre o plebiscito:

· O plebiscito será realizado no domingo (28/02) e o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos. Segundo a resolução a proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.

· Além dos eleitores de Porto Velho também irão às urnas os eleitores dos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã.

· Quem for a favor da criação do novo município deve apertar o número 55 (Sim). Quem for contra, aperta o número 77 (Não).

· Caso o eleitor não vote e não justifique há penalidades previstas. Se não provar que votou o eleitor não poderá se inscrever em concurso público, receber salário de emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, obter empréstimos, passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Ao contrário do que está sendo noticiado por alguns meios de comunicação, não há necessidade de comparecimento mínimo de eleitores para aprovação do plebiscito sobre a emancipação da Ponta do Abunã.

· Segundo a Resolução n. 35/2009 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO, “a proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas” (art. 2º).

Os eleitores podem esclarecer dúvidas e fazer denúncias sobre o processo de votação pelo telefone 148. O eleitor será atendido por um servidor do TRE que poderá prestar esclarecimentos sobre o plebiscito bem como receber denúncias de eventuais irregularidades.

· Todos os eleitores que fizeram transferência de seu título para Porto Velho ou se alistaram após o dia 30 de setembro de 2009 devem ligar para o número 148 e verificar seu local de votação. A ligação é gratuita e o serviço irá funcionar até as eleições de outubro, das 08h às 18h.

Fonte: Sergio Mello