Pedido de suspensão da implantação do PJE em Rondônia é comemorado por advogados

A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir a imediata suspensão da continuidade da implantação do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi recebida com muita satisfação pelos advogados que integram o movimento #Estamos à Ordem.

A liminar solicita também a suspensão da exigência de utilização do sistema, até que todos os requisitos do pedido sejam cumpridos. Desde que foi implantado em Rondônia, o PJe tem causado descontentamento entre a classe, em razão de falhas apresentadas no sistema, que é o responsável pela tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

Para o advogado Lenine Alencar, natural de Ouro Preto do Oeste, integrante do movimento #Estamos à Ordem, “o PJe é um programa muito instável, que traz uma insegurança jurídica para nós advogados. Da forma que está, acaba afastando as pessoas do atendimento jurisdicional. Precisa realmente dessa atuação enérgica da OAB”.

Outro grande gargalo no funcionamento do PJe em Rondônia é a péssima qualidade dos serviços de internet. A situação é mais grave em alguns municípios do interior, que contam apenas com um provedor de serviço de dados.

Estevan Soletti, advogado de Vilhena, conhece bem essas dificuldades. “Nossa estrutura de telecomunicação ainda não está apta a sustentar a utilização do PJe rotineiramente, sem embaraços ao serviço da advocacia. Do jeito que está corre-se o risco de perdermos prazos processuais”.

Os integrantes o movimento #Estamos à Ordem classificam a ação da OAB como indispensável para o aperfeiçoamento do PJe e das prática jurídicas como um todo. “Essa intervenção da OAB foi mais do que necessária. Esperamos que o CNJ considere os problemas regionais e veja que Rondônia ainda está em evolução. Isso deve ser levando em conta, conforme estabelece o princípio da isonomia”, declara Estevan Soletti.

Fonte: Ascom