PEC de Amorim que prevê eleições gerais obtém 231 assinaturas na Câmara

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê prorrogação de mandatos eletivos por dois anos, eleições gerais em 2012, e põe fim ao instituto da reeleição e a figura de suplente de senador, que passará a ser o mais votado subseqüente ao eleito, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), foi bem aceito na Câmara dos Deputados, onde foi protocolada com 231 assinaturas, número superior as 176 colhidas para a PEC que abre caminho a um terceiro mandato do presidente Lula, do deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE)

Para ser acolhida na Câmara, uma PEC dessa natureza precisa contar com 171 assinaturas de adesão, o equivalente a um terço do total dos 513 parlamentares que compõem a Casa. “Essa grande adesão à nossa PEC demonstra aceitação e tendência coerente para as novas eleições no país. Vivemos uma democracia bem alicerçada que não comporta terceiro mandatos nem gastos abusivos à sociedade a cada dois anos”, afirma Amorim.

A proposta de prorrogação de mandatos para eleições gerais em 2012 ganha corpo na Câmara, segundo seu propositor, por prevê redução de gastos, por fim à polêmica reeleição por três mandatos para Lula, governadores e prefeitos e, trazer em seu bojo, uma novidade: o fim da figura de suplente de senador. Pela PEC de Amorim, o senador mais votado subseqüente ao primeiro colocado, independente da coligação ou partido, será o suplente. “E não mais a pessoa que sequer tem votos, na maioria das vezes, mas se junta a quem tem e passa a ter um mandato. Nossa proposta corrige essa distorção e valida a eleição majoritária em sua essência”, explica

Também pela proposta de Amorim, o mandato de senador será de dez anos – ao invés dos oito atuais – podendo ser eleito apenas outra vez. “Esse é um ponto em que muitos que assinaram nossa proposta reclamaram e, alguns deles, ficaram de apresentar uma emenda”, afirma o parlamentar.

Nesse momento na Câmara, circula algumas propostas sobre o ordenamento das eleições. A que tenta viabilizar mais quatro anos ao governo de Lula, com a segunda reeleição, do deputado Jackson Barreto; a que prevê realização de plebiscito, de iniciativa do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), para saber da sociedade se Lula deve ter ou não mais um mandato; a do deputado Carlos William (PTC-MG), pela qual se daria fim à reeleição com a aprovação de mandato único de cinco anos, mas permitindo a Lula um terceiro mandato e a PEC de Amorim. “Mas estamos confiantes que nossa proposta seja a tendência principal dos parlamentares em função de sua recepção e aceitação, sendo a que detém um maior número de adesões”, afirma Amorim

Fonte: Yodon Guedes