Parlamentares do PT pedem audiência para debater projeto que anistia às vítimas do Massacre de Corumbiara

Com apoio do deputado federal Padre Ton (PT-RO), foi apresentado ontem (15) pelo deputado Renato Simões (PT-SP) Requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para que seja promovida audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL 2000/2011). A proposta trata da concessão de anistia aos trabalhadores rurais vítimas do Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995 em Rondônia.

“O fato ocorrido é uma mancha na história de luta dos trabalhadores rurais pelo direito à terra, e a Justiça brasileira nunca aceitou qualquer recurso demandado pelos trabalhadores condenados injustamente, acolhidos tão somente pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA”, explica o deputado Padre Ton, que apoia o projeto por considerá-lo uma reparação mínima às violações perpetradas pelo próprio Estado de Rondônia. O PL 2000 é de autoria do ex-deputado João Paulo Cunha.

O deputado Renato Simões lembrou, ao justificar o pedido da audiência pública, que o Estado brasileiro foi duramente condenado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA no episódio que resultou no assassinato de 11 pessoas. “Uma série de providências e responsabilidade do Estado brasileiro não foram adotadas”, anota Simões.

Foram condenados à época do julgamento os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo sido absolvidos a quase totalidade dos policiais militares envolvidos no episódio, ocorrido na fazenda Santa Elina.

“Trata-se de um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de resto, de todo o país, no sentido de que o “Massacre de Corumbiara” não foi suficiente para eliminar todas as lideranças e focos de resistência daqueles que visualizam um país mais justo e solidário, nos termos do artigo 3º da Constituição Federal, de modo que os focos de resistência dos trabalhadores devem ser eliminados”, avalia o deputado Simões ao justificar o Requerimento.

Fonte: Mara Paraguassu