Parceria entre gov de RO e OAB dará mais transparência

O governo do estado de Rondônia e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB Rondônia irão assinar em conjunto um Termo de Cooperação, buscando proporcionar ainda mais transparência e informações relativas aos gastos públicos estaduais.

A ideia, segundo o diretor executivo da Superintendência de Licitações (Supel), Francisco Netto, é abrir a superintendência quanto aos gastos públicos, tendo em vista que ambas as instituições têm o foco na transparência e na cidadania, buscou-se esta parceria para mostrar a sociedade como e de que forma são gastos os recursos públicos.

Este acordo será realizado em três frentes, informou Marcio Gabriel, superintendente da Supel. O primeiro será abrir os números que Supel dispõe quanto aos gastos públicos nas licitações, pois a OAB possui comissão temática própria que estuda isso. Com isso, a Supel vai, numa decisão inovadora e inédita, “abrir os dados quantitativos e qualitativos para que a OAB possa ser objeto de estudo e de difusão da transparência”.

A segunda frente será difundir o direito público direcionado às licitações, realizando em conjunto seminários, encontros, simpósios, buscando aproximar e capacitar o profissional do direito no contencioso de licitações e contratos. Será, explicou Francisco, a “difusão do direito público, das licitações em defesa da cidadania, aproximando o profissional do direito das licitações”.

Superintendente de Licitações do estado, Márcio Gabriel

Para que isso ocorra, entra a terceira vertente que é a disponibilização de um espaço dentro da Supel para uso da OAB, para assistência e suporte ao profissional da advocacia, que tem papel essencial na justiça, semelhante ao espaço que já possuem no Tribunal de Justiça, Ministério Público, Delegacia e Defensoria Pública.

Será uma sala com computador, impressora, livros e demais materiais necessários para o trabalho do profissional do direito. Esta é uma medida inovadora, assegurando ainda mais os direitos do acesso a defesa e a cidadania.

Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, este termo de cooperação irá proporcionar a efetiva transparência dos gastos públicos, sendo esta uma das missões da entidade, garantir o efetivo direito do acesso a informação, fazendo cumprir a legislação em vigor da Lei de acesso à Informação e da Transparência.

O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Prestação de Serviços da Seccional, Reinaldo Rosa dos Santos, ressaltou que esta é uma proposta boa buscando a efetiva transparência e democratização das compras do estado, principalmente “levando em consideração que o controle dos gastos públicos está em evidência no país, mas precisamos deixar o mais objetivo possível para que a sociedade tenha mais interesse”.

O Termo de Cooperação ficou à cargo da Supel para elaboração e tão logo o documento esteja aprovado, será assinado entre as duas entidades em ato solene na sede da OAB/RO.