Padre Ton defende votação de projeto que regulamenta criação de novos municípios

O Movimento Pró-Emancipação dos Distritos de Extrema e Tarilândia reuniu, no domingo, deputados federais e vereadores de Porto Velho para novamente pressionar por uma decisão definitiva acerca da emancipação político-administrativa das duas regiões, vinculadas hoje à Capital e ao município de Jaru, respectivamente.

O deputado federal Padre Ton (PT-RO) disse que irá defender junto à bancada de Rondônia no Congresso Nacional agenda com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB), para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP 416/2008), que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios para regulamentar o artigo 18 da Constituição Federal, que trata da organização político-administrativa dos Estados, estabelecendo que novos municípios são criados por lei estadual em período determinado por lei complementar federal.

“Nós, deputados federais, devemos incentivar o respeito e ser vigilantes quanto ao cumprimento da Constituição Federal. De modo que é preciso, antes de ser criado e instalado um novo município, que essa lei complementar federal seja votada. Do contrário, as Assembleias Legislativas irão criar regras próprias, cada uma a seu modo, em defesa de novos municípios, e isso, como vimos no passado, causou problemas, com regiões que não progrediram porque não tinham condições de ter autonomia”, esclareceu o deputado.

Lembrando que o PLP 416/2008 está pronto para apreciação do plenário, em regime de prioridade, o deputado, membro da Frente Parlamentar de Emancipação de Novos Municípios, defendeu que seja feita uma estratégia de convencimento da Mesa Diretora para que a matéria seja colocada na Ordem do Dia.

Os representantes da comunidade de Extrema enfatizaram, em defesa da emancipação, que a região tem mais de 300 mil cabeças de gado, o que corresponde a mais de 40% do total de rebanho bovino de Porto Velho e o resultado do plebiscito realizado em 2010, que resultou em 170 mil votos a favor da emancipação e apenas 18.853 contra.

Lei estadual

Por força da pressão popular, políticos do Estado, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, aprovaram a lei º 2264, de 17 de março de 2010, criando o município de Extrema, que seria composto pelos distritos de Nova California, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã. Mas a lei, sem o respaldo da lei complementar federal, é considerada inconstitucional.
 

BR-364

O Movimento Pró-Emancipação de Extrema e Tarilândia apresentou um prazo até 30 de julho para que o governador, prefeitos e bancada federal “interfiram positivamente na questão da emancipação”, segundo o coordenador Aparecido Bispo.

“Enquanto não houver instalação do município não iremos aceitar eleições por aqui e buscaremos manifestações radicais para sermos reconhecidos”, declarou Bispo, informando que trechos da BR-364 serão interditados caso as autoridades não atuem pela solução do problema, ganhando o apoio do líder indígena Zezinho Kaxarari: “Pode contar com nosso apoio porque nós somos especialistas em fechar a BR.”

Fonte: Mara Paraguassu