Pacto de combate à infrequência e evasão escolar em Rondônia estabelece protocolo de ações a partir de três faltas por aluno

Um Termo de Compromisso articulado pelo Ministério Público de Rondônia e assinado pela Secretaria de Estado de Educação e entidades, nesta quinta-feira (02/08), estabeleceu um novo marco para o enfrentamento da infrequência e evasão estudantil em Rondônia. O documento, que estabelece ações integradas por parte do Estado, escolas e família, prevê, entre outras medidas, que um protocolo de ações seja iniciado a partir de três faltas consecutivas, por cada aluno, reduzindo o critério de tolerância para o problema, já que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) considera, na prática, a média de 12.

O Termo de Compromisso para o combate à infrequência, evasão estudantil e distorção da chamada idade/série foi assinado, como parte das medidas previstas no Projeto Nenhum a Menos, desenvolvido pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação).

O ato de assinatura do documento teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; do Diretor do CAOP-Educação, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; da Secretária Estadual de Educação, Maria Angélica Ayres; do Presidente da Federação das Indústrias de Rondônia, Marcelo Thomé, entre outras autoridades.

“O termo assinado no dia de hoje sela a união de esforços, o compromisso de todos os envolvidos na área da educação por um bem tão precioso à nossa sociedade, que é a permanência de nossas crianças na escola”, disse o Chefe do MP rondoniense, ao fazer a abertura dos trabalhos. Na ocasião, Airton Marin falou da responsabilidade pessoal de cada cidadão com a causa de uma educação de qualidade e acessível a todos. “Se cada um fizer a sua parte, essa realidade estará mais próxima, mais realizável”.

Conforme explicou o Procurador de Justiça, Rodney Pereira de Paula, diretor do Centro de Apoio da Educação, que está à frente da iniciativa, a ideia de construir, de forma conjunta, um compromisso no combate à infrequência e evasão escolar deu-se a partir da necessidade de subsidiar a comunidade escolar e as instituições públicas com um pacote efetivo de medidas para o enfrentamento do problema.

Segundo afirmou, com o documento, a Secretaria de Estado da Educação passa a assumir, como critério, o índice de três faltas seguidas ou cinco alternadas, por cada aluno, para iniciar a comunicação com pais ou responsáveis pelo estudante infrequente. “Caso a família do aluno infrequente não seja encontrada, a escola buscará meios para localização dos responsáveis, devendo esgotar todos os recursos para encontrar o estudante”, destacou.

O compromisso prevê, ainda, que, esgotados os recursos cabíveis, no prazo de uma semana, os gestores deverão encaminhar o caso de infrequência ao Conselho Tutelar. Já o Ministério Público promoverá, por meio das Promotorias de Justiça com atribuições na educação, procedimento adequado de averiguação da situação dos estudantes infrequentes. “É importante dizer que o termo não prevê multas ou penalidades para os compromissários. Este é um compromisso de cidadania, assinado por pessoas que têm vontade de fazer uma educação melhor”, disse Rodney Pereira de Paula.

Assinaram o Termo de Compromisso, o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; a Secretária de Educação, Maria Angélica Ayres; a Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Leiva Custódio; a Secretária Adjunta de Educação do Município de Porto Velho, Gláucia Negreiros, e a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Rosilene Silva. Também esteve presente à solenidade, a Coordenadora Regional de Ensino, Irany de Oliveira Lima.

A solenidade que marcou a assinatura do Termo de Compromisso foi abrilhantada pelas apresentações musicais do Coral da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ely Bezerra de Salles e, também,  dos estudantes Raiane Barbosza e Yan Moraes.