Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Ouvidoria agrária, Incra e Terra Legal reúnem-se com LCP para discutir áreas de 17 acampamentos


 Ouvidoria agrária, Incra e Terra Legal reúnem-se  com LCP para discutir áreas de 17 acampamentos - Gente de Opinião

Nesta quarta-feira (20), na superintendência do Incra em Porto Velho (RO), reuniram-se representantes da Ouvidoria Agrária Nacional, Incra e programa Terra Legal com as lideranças do movimento Liga dos Camponeses Pobres (LCP) para discutir a situação de 17 áreas relacionadas a acampamentos de trabalhadores rurais sem terra, em sua maioria objeto de ações judiciais ou em processo administrativo.

Na avaliação do superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, o último item da pauta será o mais complexo. Trata-se da fazenda Bom Futuro, no município de Seringueiras (RO), sobre a qual o Tribunal Regional Federal emitiu sentença favorável à restituição do imóvel rural de 9.000 hectares ao Incra, no mês de abril, o qual será destinado à criação de projeto de assentamento da reforma agrária. O impasse foi criado com a ocupação do mesmo pela LCP após a sentença.

O superintendente explicou que a legislação vigente - Decreto Nº 9.311/2018 - exige a publicação de um edital para selecionar as famílias candidatas ao assentamento, com critérios e ordem de preferência regulamentados.

"Não há a possibilidade imediata de assentamento daquelas famílias que ocuparam a fazenda. Há que se ter um processo transparente de seleção, com critérios definidos em lei", explicou. A legislação estabelece ordem de preferência, sendo selecionadas as famílias que obtiverem maior número de pontos conforme os critérios e de acordo com o quantitativo de lotes do projeto de assentamento.

Segundo Brito, a superintendência encontra-se fechada para atendimento ao público nesta data e foi necessário recrutar segurança para preservar a integridade dos servidores e da instituição, haja vista o histórico de ocupação da mesma.

Participam ainda da reunião com as lideranças da LCP, o ouvidor agrário nacional substituto, José Líbio de Moraes Matos, e coordenadora e Assessora Especial Direta da SERFAL, Viviane Lima.

 Ouvidoria agrária, Incra e Terra Legal reúnem-se  com LCP para discutir áreas de 17 acampamentos - Gente de Opinião

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

O deputado estadual Jean Mendonça (PL) destinou R$ 1.583.822,90, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um ponto de atendimento de saú

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)