OAB e Jucer firmam convênio de cooperação institucional

Visando minimizar as exigências legais nos atos de arquivamento na Junta
Comercia do Estado Rondônia (Jucer) e garantir um mercado de trabalho mais
amplo aos advogados da região, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Hélio Vieira, e o presidente da Jucer, João
Altair Caetano dos Santos, firmaram acordo
de cooperação institucional entre as duas entidades.

As negociações para o acordo entre as duas instituições foram iniciadas ainda
no ano passado pelo então presidente da OAB Orestes Muniz Filho, hoje conselheiro
federal da Ordem, e João Altair. Com o convênio oficializado um selo holográfico
será criado para atestar a regularidade do advogado que assinar ato constitutivo
de empresas. Em contrapartida a OAB se responsabiliza pela orientação dos
profissionais envolvidos na comercialização do selo, disseminando a necessidade
da efetiva análise dos contratos que dependam da chancela do advogado.

Além de agilizar os processos impetrados na Jucer o convênio deve prestigiar
também os funcionários da instituição que poderão usufruir do amplo espaço
oferecido pelo Clube do Advogado durante suas festas e ou comemorações.

Uma outra obrigação da OAB, diante do acordo, será a orientação dos profissionais
quanto à necessidade de analisar os atos constitutivos, pertinentes ás clausulas
obrigatórias do contrato ou estatuto.

Pelo acordo assinado, a Jucer fica obrigada a verificar e exigir, nos atos
que necessitem do visto do advogado, a existência do selo que atesta a regularidade
do profissional.

Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al

Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia

A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple