OAB: Decisão do STF terá reflexo positivo

“A decisão do Supremo Tribunal Federal de impor limites ao troca-troca de partido e estabelecendo a fidelidade partidária de uma vez por todas terá reflexos positivos para a política brasileira, mas poderia ter ido ainda mais fundo, alcançando mais parlamentares que trocaram de partido logo depois das eleições”. A opinião é do advogado Hélio Vieira, presidente do Conselho Seccional da ordem dos advogados do Brasil em Rondônia, para quem a sociedade esperava mais rigor da Suprema Corte do país nessa questão.

O representante dos advogados de Rondônia lembra, no entanto, que apesar de sua convicção pessoal e da manifestação da sociedade por moralidade na maneira de se exercer a política partidária no Brasil, esperando uma posição mais dura do STF, os ministros demonstraram sobriedade ao remeter os prazos para aplicação da fidelidade partidária ao Superior Tribunal Eleitoral. “Isso demonstra maturidade do Judiciário e bom senso e zelo dos ministros quanto ao princípio da ampla defesa, já que os parlamentares ameaçados de perder o mandato vão ter mais uma instância para recorrer”, observa o presidente da OAB Rondônia.

Permanecendo o quadro delineado pela decisão do Supremo, além de vermos o fim da farra do troca-troca de legenda partidária, Hélio Vieira acredita que já para as próximas eleições tanto os candidatos quanto o eleitor vão adotar comportamento diverso daquele que se viu até agora.

Acrescentando que a decisão do STF contempla exatamente o postulado pelo Conselho Federal da OAB em sua proposta de reforma política, o presidente da OAB Rondônia indaga se alguém acha justo um candidato se eleger por um partido e, antes mesmo de tomar posse, já estar filiado em outra legenda? “A mim não parece justo, já que uma pessoa só consegue registrar candidatura se estiver filiado a um partido que tem todo um trabalho de organização para se manter na ativa. Por isso acha positiva essa decisão do Supremo”, reafirma Hélio.

Fonte: Carlos Araújo – Mtb 162-RO - OAB-RO