O GLOBO: Ibama multa, mas ninguém paga

Autuações por desmatamento atingem R$ 2,5 bi; governo mudará regras para tentar receber dinheiro 

O Globo
 
No ano em que o governo primeiro comemorou a terceira queda consecutiva no desmatamento da Amazônia, mas depois foi obrigado a anunciar medidas para conter o crescimento registrado nos últimos meses, a Polícia Federal e o Ibama aumentaram o número de ações de combate aos crimes contra o meio ambiente. Responsável por proteger a fauna e a flora brasileiras, o Ibama chegou a aplicar um valor recorde de R$ 2,57 bilhões em multas. No entanto, os diretores do órgão reconhecem que há dificuldade de fazer o dinheiro chegar aos cofres públicos. O montante das autuações deste ano é 7% maior do que o de 2006, que foi de R$ 2,4 bilhões. Em 2005, foi de R$ 1,7 bilhão. Sem conseguir receber quase nada do que cobra de multa, o governo estuda a edição de um decreto, nos próximos meses, para reduzir a possibilidade de recursos às autuações. Hoje, os grandes infratores levam até quatro anos para ter o processo julgado em Brasília. Enquanto isso não acontece, muitos continuam a agredir o meio ambiente sem restituir um centavo à União. O governo não soube informar o valor que efetivamente consegue arrecadar com as multas.

— Hoje, um sujeito que derruba madeira ilegalmente pode recorrer à divisão regional do Ibama, depois ao chefe da divisão, à superintendência estadual, ao presidente do instituto e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Queremos reduzir esses processos a duas instâncias de recurso — antecipa o diretor de Proteção Ambiental do instituto, Flávio Montiel da Rocha.

Baixo número de fiscais é ponto fraco

Se a proposta do Ibama for aprovada pela Casa Civil, o valor mínimo das autuações em que o infrator pode recorrer a Brasília triplicará, de R$ 50 mil para R$ 150 mil.

Entre as outras regras em debate, está a destruição ou doação imediata de máquinas apreendidas em atividades ilícitas. Com isso, o instituto quer evitar que liminares judiciais devolvam caminhões, tratores e motosserras aos destruidores de florestas.

— Os fiscais apreendem um caminhão carregado de toras retiradas de uma região de proteção ambiental e, meses depois, o juiz da região manda devolver o veículo.

Enquanto isso acontece, o infrator não sente a punição no bolso — diz Rocha.

O governo admite que o baixo número de fiscais continua a ser o ponto fraco no combate aos crimes ambientais.

Juntos, o Ibama e o recémcriado Instituto Chico Mendes têm apenas 1.770 funcionários para reprimir atividades ilegais em todo o país. Para o diretor de Conservação do Ibama, novos investimentos em capacitação e equipamentos podem reduzir os prejuízos causados pela falta de pessoal: — Nossos fiscais ainda vão a campo com uma mala que pesa sete quilos e são obrigados a preencher inúmeros formulários até aplicar uma multa. Até o fim do governo, em 2010, queremos distribuir palmtops e informatizar todo o sistema.

Servidores presos em operações da PF

Na Amazônia, os fiscais apreenderam, de fevereiro a dezembro, mais de 300 mil metros cúbicos de madeira.

O volume seria suficiente para encher caminhões numa fila de ida e volta entre São Paulo e Cuiabá. Segundo Rocha, o desafio agora é reduzir os obstáculos à aplicação real das punições.

Relatório obtido pelo GLOBO mostra que a PF cumpriu este ano 286 mandados de prisão em 14 grandes operações de repressão à retirada ilegal de madeira, ao contrabando de minérios e à venda de animais silvestres. Com foco nos estados da Amazônia Legal, as investigações da PF revelaram o envolvimento de servidores municipais, estaduais e federais em quadrilhas responsáveis por fraudes em processos de licenciamento e fiscalização do uso de recursos naturais.

Em março, a Operação Ananias prendeu seis funcionários do Ibama acusados de falsificar documentos para permitir o transporte ilegal de madeira em sete municípios do Pará.

Também foram para a cadeia outros seis servidores estaduais e um ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do governo paraense.

O esquema envolvia ainda empresários e despachantes.

— No Brasil, crime ambiental é sinônimo de corrupção. Praticamente todas as grandes quadrilhas que atuam no país contam com a participação de servidores públicos — resume o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da PF, Álvaro Palharini.

Índios fazem extração ilegal de madeira

Em maio, a Operação Mapinguari voltou a flagrar o envolvimento de líderes indígenas na extração ilegal de madeira. O esquema, no Parque Indígena do Xingu, contava com a cooperação de cinco integrantes da tribo trumai.

A Justiça Federal de Mato Grosso expediu 47 mandados de prisão, incluindo ramificações da quadrilha nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Também em maio, sete policiais do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas da PM do Rio foram presos quando a Operação Iscariotes desarticulou uma máfia que, em dois anos, conseguiu desviar cerca de R$ 10 milhões da bilheteria de acesso ao Corcovado, no Parque Nacional da Tijuca.

Apesar de comemorar os resultados, a PF reconhece que ainda não conseguiu montar um banco de dados nacional com o cadastro de todos os suspeitos de cometer crimes contra o meio ambiente.

O investimento em inteligência, com ênfase na proteção da Amazônia, foi uma das promessas do diretor-geral Luiz Fernando Corrêa ao assumir o cargo, em setembro. Instituídas em 2003, as delegacias especializadas — que ainda dividem a atenção com os crimes contra o patrimônio histórico — são as mais novas da estrutura da PF.

O delegado Álvaro Palharini diz que só agora os policiais começam a valorizar o trabalho na área ambiental.

— Como a PF sempre investigou tráfico de drogas, contrabando e delitos financeiros, ninguém queria ser lotado nessas novas delegacias.

Ainda temos que trabalhar para mudar a cultura dos policiais e acabar com esse preconceito — admite.

Fonte: O Globo