Número de atendimentos no 1º dia de Mutirão Fiscal surpreende organização

O secretário de Estado de Finanças, Wagner de Freitas, disse no final da tarde da última quinta-feira, 4, primeiro dia do Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia, ter ficado surpreendido com os mais de mil atendimentos feitos no espaço Ello Eventos, situado à rua Guaporé, onde o governo estadual, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça promovem esforço para retirar do âmbito judicial processos de execução de dívidas que acabam se tornando oneroso para o Estado, trazendo solução para o contribuinte renegociar dívidas tributárias.

“Não esperávamos esse número não. Não tínhamos base de como seria, pois foi o primeiro mutirão que promovemos, mas jamais imaginei que iríamos atender isso”, disse Wagner de Freitas. O secretário instalou uma sala de trabalho no local para acompanhar de perto as atividades desenvolvidas.

Rondônia é o primeiro estado da região Norte a promover o Mutirão de Negociação Fiscal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que já foi realizada em diversos estados. 

O atendimento ocorrerá até o dia 9. Neste sábado (6) o mutirão acontece durante todo o dia, e no domingo(7) até o meio-dia.

“A grande maioria dos atendimento é Secretaria de Finanças. Pelo balanço parcial que tive fizemos cerca de seiscentos acordos. Então muitas pessoas saíram com sua situação acordada perante o fisco”, disse Wagner, confirmando que a demanda maior foi para regularizar pendências com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Em razão do fato de muitas pessoas procurarem o mutirão para negociar dívidas de 2015, o secretário Wagner de Freitas reitera que a renegociação abrange débitos  gerados até dezembro de 2014, os quais poderão ser pagos de forma parcelada, com desconto em multas e juros. Essas vantagens se estendem até 31 de outubro de 2016, quando termina a vigência do Refis.

“Ao final do Programa de Regularização Fiscal (Refis) vamos fazer uma avaliação, e vamos soltar boletins diários de atendimento e de negociação de dívidas. Temos software de estatística, e temos o sistema de tributação que acompanha a receita do estado. Quando terminar a vigência do programa vamos fazer um balanço e discutir dentro do governo se irá repetir ou não”, disse o secretário.

Dívidas de ICMS podem ser pagas em até 120 parcelas, com redução de 65% no valor das multas punitivas, e débitos com o IPVA podem ser quitados em até 15 parcelas, com redução de 40% das multas.

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