Nota Pública de Confiança no Sistema Eleitoral Brasileiro

Os infra signatários, Professoras e Professores que atuam no Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Porto Velho, vimos a público expressar a nossa confiança e integral apoio às instituições e sistemas eleitorais atualmente vigentes na República Federativa do Brasil.

Não há na história recente da República qualquer indício minimamente crível de que tenha havido ou de que o sistema eleitoral atualmente em execução seja passível de fraude por intervenção externa ou interna.

Ademais, todas as instituições incumbidas de assegurar o funcionamento do processo eleitoral gozam da plena confiança da população brasileira em razão de executarem, com integridade e fidelidade constitucionais, suas competências.

O Sistema Eleitoral brasileiro está comprometido em assegurar que a vontade popular, exercida pelo direito de sufrágio, corresponda em sua integralidade às plenas liberdades pública e políticas vigentes no país, em que cada eleitora e eleitor, independentemente de qualquer outra circunstância, goza do direito ao voto livre, periódico, secreto e igualitário.

Por fim, rechaçamos, com veemência, a exposição desabridamente vergonhosa feita pelo Senhor Presidente da República no dia 18 de julho de 2022, quando, perante os representantes das nações amigas do Brasil, expôs o que de mais ignominioso, medíocre e falaz se tem notícia na história do país.

Jamais ocorreu em tempo pretérito tal atitude, na qual um governante brasileiro tenha levantado à vista do mundo dúvidas infundadas sobre as instituições nacionais, fomentando um ambiente de insegurança e incerteza artificialmente criado, com prejuízo irreparável à paz social e ao sistema político nacional.

Diz-nos a sabedoria popular que não há bem que sempre dure nem mal que nunca acabe. Vem a hora e chegará o dia em que a necessária responsabilização alcançará àqueles que, como saúvas, carcomem e consomem os princípios mais comezinhos de nossa sociabilidade, de nossa democracia e da concretização da vontade popular tão duramente alcançadas.

Porto Velho/RO, 22 de julho de 2022

Professora Doutora Adriana Vieira da Costa

Professor Doutor Afonso Maia das Chagas

Professora Doutora Aparecida Luzia Alzira Zuin

Professor Doutor Arlen José Silva de Souza

Professor Doutor Breno Dias de Paula

Professor Doutor Bruno Valverde Chahaira

Professor Titular David Alves Moreira

Professor Doutor Delson Fernando Barcellos Xavier

Professor Doutor Diego de Paiva Vasconcelos

Professor Mestre Eduardo Abílio Kerber Diniz

Professor Mestre Gustavo Dandolini

Professor Jackson Abílio de Souza

Professor Mestre Jovanir Lopes Dettoni

Professora Doutora Layde Lana Borges da Silva

Professor Mestre Marcelo Xavier da Silva

Professor Mestre Marcos Alaor Diniz Grangeia

Professor Mestre Marcos Geromini Fagundes

Professor Doutor Marcus Vinícius Rivoiro

Professor Doutor Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

Professor Pedro Pereira de Oliveira

Professora Mestre Rosalina Alves Nantes

Professor Doutor Sebastião Pinto

Professor Doutor Sérgio William Domingues Teixeira

Professor Silvio Roberto Freitas de Melo

Professora Titular Wilma Suely Batista Pereira