Nota Oficial da Executiva Municiapl do PT de Porto Velho

Em respeito aos nossos filiados, à população de Porto Velho e do Estado de Rondônia, a Executiva Municipal do PT portovelhense em razão das operações policiais denominadas Vórtice e Endemia contra gestores de órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Velho, vem a público se manifestar nos seguintes termos.

01- O Partido dos Trabalhadores apóia toda e qualquer luta ou atividade do Ministério Público Estadual e Federal, assim como do Poder Judiciário Estadual e Federal e das Forças Policiais na defesa do patrimônio público, do estado democrático de direito e de combate à corrupção.

02– O Partido dos Trabalhadores não compactua nem apóia qualquer atividade ilícita de seus filiados, ainda mais daqueles que ocupam cargos na Administração Pública por indicação partidária e voto popular, de modo que o envolvimento de seus filiados em qualquer atividade ilícita ou atos de improbidade administrativa e corrupção terá sempre a mais categórica censura do conjunto dos filiados do Partido.

03– Em vista da gravidade dos fatos que estão sendo noticiados, a Comissão Executiva Municipal do PT de Porto Velho decidiu na data da hoje em reunião extraordinária, que serão suspensas as filiações partidárias de todos os envolvidos nestas Operações nos termos do art. 246, inciso I do Estatuto do Partido até a instauração de procedimento ético-disciplinar nos termos do art. 232 do Estatuto para apurar a aplicação de penalidades cabíveis.

04 - Confirmado o envolvimento de fato e de direito de filiados ao PT serão cumpridos os princípios partidários e tomadas as devidas providências para a respectiva expulsão, observando sempre os princípios constitucionais do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa.
 

Porto Velho RO, 06 de dezembro de 2012.

Comissão Executiva Municipal do PT de Porto Velho