Nota Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de RO

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), diante da matéria veiculada hoje em um site da capital, com o título: “Assembleia contrata serviço de Van por 780 mil reais após reajuste de 372%”, vem a público, visando restabelecer a verdade dos fatos, prestar os seguintes esclarecimentos:

1. É preciso que a população rondoniense tome conhecimento das seguidas “armações” perpetradas por poderosos instalados no poder, que insistentemente tentam enlamear a atual gestão da Presidência da Assembleia, colocando na vala comum dos corruptos, cujo histórico é repleto de ocorrências.

2. Que se de um lado, há de se defrontar cotidianamente com as pressões e operações policialescas de ordem política para atingir adversários, por outro lado, existe ainda a pressão relacionada a publicidade da Assembleia Legislativa, tendo em vista a suspensão temporária ocorrida no ano de 2013 e posterior cortes e redução de cotas ao final de 2013 e os meses iniciais de 2014. Esta medida contrariou significativamente de modo frontal o proprietário do site Rondoniaovivo.

3. Com relação a matéria denúncia, deve ser entendida inicialmente como retaliação, e em seguida, como forma de pressão. Além disso judicialmente é caracterizada e capitulada no Código Penal nas especificidades de injúria, calúnia e difamação. No bom jornalismo é enquadrada simplesmente como mentira, astúcia, armação, e lamentavelmente até mesmo ignorância técnica dos fatos relatados na lamentável notícia, veiculada com estardalhaço. Estas acertivas ficarão claramente esclarecidas, desmentindo e desqualificando todos os fatos apontados pelo site.

4. Efetivamente a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia firmou em maio de 2013 com vigência até junho de 2014, contrato para prestação de serviços de transportes de servidores, através de ônibus, micro-ônibus ou van. Na realidade este serviço destina-se exclusivamente para o deslocamento de servidores ao interior do Estado, por ocasião das audiências públicas, Assembleia Itinerante e eventos da Escola do Legislativo. A escolha do veículo a ser utilizado nestes deslocamentos, será de acordo com a necessidade e a economicidade, dependendo da quantidade de servidores a serem deslocados.

5. Mas na pressa e vontade mesquinha de atingir o Poder Legislativo, provocar sensacionalismo e denegrir principalmente a figura política do presidente do Poder Legislativo, o autor da matéria afirma que o contrato é para agradar e promover as viagens dos deputados. Em momento algum, os deputados estaduais se utilizaram destes serviços, pois já contam com verba indenizatória, que cobre estes e outros gastos, no cumprimento legal de sua missão parlamentar.

6. O processo elencado pelo site, se trata de um processo de registros de preços, não significando o pagamento real do valor descrito, e muito menos compromente o orçamento deste Poder. Assim é que conforme pode ser comprovado no portal da Assembleia Legislativa, do montante de R$ 165.240,00 programado para ser gasto em um ano, até junho de 2014, portanto, faltando um mês para o encerramento, foi gasto apenas o montante de R$ 76.214,92.

7. Se o autor da matéria tivesse se dedicado mais a pesquisa de dados, e não se contentando apenas com os extratos publicados no Diário Oficial, teria constatado que no decorrer do ano de 2014, a Assembleia Legislativa gastou no transporte de servidores, apenas o montante de R$ 4.973,00.

8. Não existe no momento contrato formalizado, ou dependendo de assinatura.  A Superintendência de Licitação e Compras, na forma de  registro de preços, realizou o certame licitatório, cujo valor estimado de gastos incorpora, além do objeto do Contrato em vigor, a ampliação dos serviços do Legislativo no interior do Estado, com a introdução das unidades da Escola do Legislativo, o intercâmbio com Prefeituras, Câmaras Municipais e outras entidades sociais.

9. Convém destacar que o simples registro de preços não compromete o orçamento e nem a obrigação da utilização do montante estimado, encontrando-se amparado na legalidade, no planejamento, na transparência, e austeridade nos gastos, e a prova técnica disso é que ao contrário do que fora divulgado, na prática ocorreu uma substancial redução de custo por quilômetro rodado, conforme detalhamento a seguir: ônibus executivo de R$ 4,75 para R$ 4,70; micro-ônibus de R$ 4,38 para R$ 4,10; e a Van de R$ 2,99 para apenas R$ 2,90. Este detalhamento consta no processo administrativo. Lamentamos que a expressão de valor estimado, tenha sido entendido como valor pago.

10. Desmentir categoricamente que a Assembleia Legislativa vá gastar R$ 781.200,00 com o deslocamento dos deputados, conforme consta da matéria, cabendo doravante aos senhores deputados tomarem as devidas medidas judiciais cabíveis, para reparação dos danos morais provocados pela truculência da reportagem.

11. Desmentir também de forma categórica, ancorado no direito e nas boas práticas da administração pública, que tenha ocorrida majoração de preços, quando na verdade ocorreu foi uma diminuição de custos. Faz-se mister salientar que simplesmente ocorreu uma projeção de aumento de atividades e deslocamentos de missões ao interior do Estado.

12. Os indícios de irregularidades, conforme o repórter tenta levantar suspeição na gestão administrativa da Assembleia Legislativa, desmorona por completo com um simples  acesso ao portal da ALE.

13. Por derradeiro, lamentar profundamente que venha se utilizar um veículo da imprensa, para denegrir, macular, colocar sob suspeição, os atos administrativos da Assembleia Legislativa, “alimentando” a já desqualificada e desmoralizada Operação Apocalipse, cujo objetivo principal era de atingir desafetos e adversários políticos do governador e do então secretário de Segurança Pública. É de causar tristeza um veículo de comunicação que se preste a este desserviço.

Porto Velho, 05 de junho de 2014.

Deputado Hermínio Coelho

Presidente - ALE