Nota de Esclarecimento - Sesdec

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), diante do advento da vigência da Instrução Normativa nº 002/GAB/SESDEC, que visa regulamentar os atendimentos feitos pela Polícia Militar e Civil em vias urbana e rural no que tange aos acidentes de trânsito com ou sem vítima, vem esclarecer a população que:

1.Em permanecendo o movimento paredista da Policia Civil do Estado de Rondônia, será mantido o atendimento de ocorrência de trânsito pela Polícia Militar, independente do que prescreve a Instrução Normativa nº 002/GAB/SESDEC, que entra em vigor em 12 de junho de 2013;

2.A população do Estado de Rondônia não será privada de serviços essenciais, nem deixará de ser atendida, a qualquer tempo.

3.Esclarece ainda que, tão logo cesse o cenário de greve da Policia Civil, será retomado o que prevê a Legislação, acerca do atendimento de ocorrências de trânsito.

Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Quarta-feira, 1 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

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