No STF, Fátima defende hora atividade para professor na lei do piso do magistério

Durante audiência ontem (7) à tarde com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, parlamentares que integram a Comissão de Educação do Senado pediram agilidade no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), proposta por cinco governadores e que contesta dispositivos da lei federal 11.738, de julho de 2008, relativa ao Piso Salarial Nacional do Magistério.

Os senadores divergem da posição adotada pelos governadores, e parcialmente acatada pelo STF, no ano passado, em relação ao conceito e defesa do que consideram ser o piso. “Há um equívoco da parte dos governadores. Eles estão desvirtuando o conceito estabelecido na lei que foi amplamente discutida com setores da sociedade durante mais de um ano.Eles consideram que a soma de tudo que os professores podem ganhar seria o piso; isso é teto“, diz a senadora Fátima.

Outro ponto que foi lembrado pela senadora na reunião de ontem é a questão do tempo destinado para atividades extra sala de aula - planejamento de aulas, correção de provas, orientação de alunos, diálogo com os pais e famílias etc. O dispositivo que estabelece 33% do tempo da carga horária do professor com estas tarefas foi suspenso pelo STF. Os governadores alegam que será preciso gastar mais dinheiro na contratação de professores.

“Educação não é gasto, é investimento. Os governadores não têm idéia do que seja trabalhar em sala de aula e trabalhar fora dela, levando toda a sala de aula para casa. Esta hora-atividade precisa ser mantida. É de justiça para com o professor, e trata-se de um passo importante para se promover educação de qualidade”, disse a senadora.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PT-PR) disse que o colegiado está fazendo um levantamento do piso, estabelecido em R$ 950, em todos os Estados e municípios. O piso entrou em vigor este ano. O senador pediu para o STF incluir o julgamento da ADI 4167 como prioridade em sua pauta: “É matéria de grande relevo para uma categoria expressiva de profissionais, que aguarda a decisão com muita expectativa e esperança de que a integralidade da lei seja mantida”. 

Do encontro participaram também os senadores Cristovam Buarque(PDT-DF); Roberto Cavalcanti(PRB-PB) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).   

Fonte: Mara Paraguassu