MPT pede condenação de Construtora em R$ 2 milhões

Acre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre ingressou na Justiça do Trabalho, na tarde de ontem, com Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação da empresa Albuquerque Engenharia, Importação e Exportação, sediada em Rio Branco, ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por dano moral coletivo e cumprimento imediato de 23 obrigações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O MPT exige que a empresa corrija irregularidades trabalhistas encontradas nos canteiros de obras. Pelo menos cinco acidentes de trabalho foram causados nos últimos três anos.

A construtora acionada na Justiça do Trabalho pelo MPT, “lesa direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, por não cumprir normas básicas de saúde e segurança do trabalho, entre outras, que têm resultado em acidentes de trabalhadores no canteiro de obras, que poderiam ser evitados se medidas de proteção pertinentes tivessem sido adotadas e que se não forem adotadas vão submeter os operários a riscos de novos acidentes, inclusive fatais”, afirma na ação o procurador Marcos Cutrim.

Durante a investigação, o Setor de Engenharia e Segurança do Trabalho do MPT realizou perícia na empresa e recomendou o cumprimento de nove obrigações a serem imediatamente implementadas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores encontrados em atividade laboral. Porém a empresa ignorou todas as recomendações do Ministério Público do Trabalho.

Na ação, o procurador aponta cinco acidentes de trabalho ocorridos em canteiros de obras da Albuquerque Engenharia causados por descumprimento de normas de saúde e segurança. Em um dos acidentes, o operário fraturou a coluna lombar devido à movimentação brusca de material de um caminhão basculante para uma caçamba, quando o trabalhador descarregava tubos para serem usados numa rede de esgoto. Relatórios periciais apontaram ter havido falha na coordenação das equipes de trabalho no momento do acidente.

Outros acidentes – Um vigilante noturno, ao realizar rondas na construção do residencial Monet, pisou em uma tábua mal fixada e caiu na escavação de uma piscina, de uma altura de quase dois metros e sofreu lesão séria no joelho.

Em outro registro de acidente, o trabalhador caiu no interior de um fosso para elevador, de uma altura de aproximadamente 15 metros, sofrendo lesões na cabeça e membros. “Todos os acidentes teriam sido evitados se observadas as normas que regulamentam a sinalização das áreas de risco de acidentes de trabalho. É dever do MPT promover ações que obriguem as empresas a manterem ambientes de trabalho seguro, sadios e livres de acidente de trabalho”, enfatiza.

A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco.

Fonte: MPT no Acre