MPT na Escola tem compromisso firmado com Município

Representantes da Secretaria Municipal de Educação participam de audiência na sede do MPT para firmar acordo de cooperação técnica e tratar da capacitação de professores e diretores de escola

Rondônia – Em audiência realizada ontem, segunda-feira, 5 de maio de 2014,na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, a procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, titular da Coordinfância - Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, e a secretária adjunta da Semed - Secretária de Educação do Município de Porto Velho, Josinéia Araúdo Rodrigues, acompanhada da técnica em educação Cláudia Gomes Ferreira e do Assessor Técnico Aluizio Antonio Fortunato, firmaram acordo de cooperação técnica em que o Município de Porto Velho se compromete a implementar, nas escolas da rede municipal de ensino na capital rondoniense, o projeto “MPT na Escola”.

Conforme explicou na audiência a procuradora Amanda Dornelas, o MPT capacitará diretores, coordenadores e professores para que implementem o projeto nas escolas quanto focando na conscientização acerca da proibição do trabalho infantil. Por meio da parceria firmada, o MPT fornecerá cartilhas para a capacitação dos multiplicadores e também para as atividades com os estudantes em sala de aula.

A prioridade para a implantação do Projeto deve ser dada às Escolas de Ensino Fundamental, explicou a procuradora Amanda Dornelas, “a fim de estimular o diálogo entre os alunos da faixa etária abrangida”, acrescentou.

Por sua vez, a representante da Semed, Josineia Rodrigues, sinalizou o interesse de dar efetivade ao projeto.

A capital rondoniense, nos últimos sessenta dias, enfrentou uma cheia histórica do rio madeira, que obrigou algumas escolas a interromperem seu calendário escolar.

Apesar disso, já no início do segundo semestre letivo deverá ocorrer a capacitação de professores, coordenadores e diretores de escolas, disse a representante da Secretaria Municipal de Educação, que se comprometeu a enviar à procuradora do Trabalho Amanda Dornelas sugestão de data para o início das atividades e respectivo cronograma de ações.

Objetivos do MPT na Escola

O Projeto MPT na Escola tem como objetivos gerais intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente; romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

Estabelecer parcerias com as Secretarias Municipais de Educação com vistas à inclusão dos temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental é um dos objetivos específicos do projeto, explicou a procuradora à secretária de Educação.

Capacitar e sensibilizar professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais do ensino para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos, da comunidade escolar e da sociedade em geral com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente também são alguns dos vários objetivos específicos do projeto, disse a procuradora.

Fonte: MPT/RO-AC