MPF recomenda que prefeitura evite superfaturamento em obras

O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná expediu recomendação ao prefeito de São Felipe do Oeste, José Luís Vieira, e ao secretário de Saúde, Ederbal Raposo da Rocha, para que utilizem os índices de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) como referência na execução de obras financiadas com recursos da União, a fim de se evitar superfaturamento nas contratações.

Em relatório de fiscalização feito pela Controladoria Geral da União, entre agosto e setembro de 2010, foi constatado que São Felipe do Oeste não utilizou os índices de preço do Sinapi na licitação que previa a ampliação da Unidade de Saúde do Município. No relatório verificou-se que alguns dos itens licitados estavam 37,24% acima do preço de referência, representando uma contratação prejudicial à Administração Pública.

“É necessário que gestores e agentes públicos municipais prestem esclarecimentos referente à correta aplicação de recursos recebidos pelo Município e pela União. O superfaturamento dos recursos destinados à estruturação da rede pública de saúde resulta em prejuízos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, à eficiência e, principalmente, à população mais carente que necessita da prestação desses serviços”, consta na recomendação.

No documento, o MPF orienta que José Luiz Vieira e Ederbal Raposo da Rocha evitem sobrepreço e superfaturamento na execução de obras financiadas com recursos da União. Para isso, eles devem evitar que os custos unitários de materiais e serviços ultrapassem a média de preços apresentada pelos índices do Sinapi. O prefeito e o secretário de Saúde de São Felipe do Oeste têm 20 dias para informar ao MPF as providências adotadas.

O MPF alertou que a omissão na adoção das providências recomendadas poderão ocasionar a adoção de medidas administrativas e judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)