MPF recomenda à Caixa Econômica Federal que priorize atendimento aos idosos

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou à Caixa Econômica Federal (Superintendência Regional em Rondônia) que priorize o atendimento aos idosos em todas as agências localizadas no estado de Rondônia.

Paraatenderarecomendação,aCaixadeveimplementarmedidascomo:atendimentopreferencial, imediato e individualizadoaosidosos,disponibilizar funcionários suficientes para garantir este atendimento, guichêdecaixaparaatendimentoexclusivo,promoveraçõesdecapacitaçõesaosfuncionários,disponibilizarassentospreferenciais,sanitáriosmasculinoefemininoebebedourocomáguapotávelemlocaisdeacessofácilesinalizado.

Outros Bancos

Uma decisão da Justiça Estadual de Rondônia determinou a todas as agências do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Real, Santander, HSBC e Unibanco, localizadas em Porto Velho, a cumprir o Estatuto do Idoso, proporcionando atendimento imediato e individualizado.

Por ser uma empresa pública federal, a Caixa só pode ser julgada pela Justiça Federal e não constou entre os bancos condenados pela Justiça Estadual. A procuradora Gisele Bleggi optou pela recomendação por ser uma forma de negociação mais amigável e rápida. A Caixa tem o prazo de 15 dias para cumprir a recomendação, caso contrário, o MPF/RO poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais.

Com a recomendação, o MPF/RO espera a melhoria dos serviços públicos e que os idosos tenham seus direitos garantidos. “Devido à condição fisiológica mais frágil em consequência da idade, o idoso sofre de forma mais agravada as situações de vulnerabilidade que envolvem o consumidor, principalmente nas relações com instituições bancárias”, afirma a procuradora.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)