MPF processa Unir por identificar candidatos nas provas de concurso

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não usar métodos objetivos de avaliação impessoal na disputa entre candidatos ao cargo de professor de nível superior. Segundo o MPF, nas provas discursivas da Unir, os candidatos colocam seus dados pessoais (nome, CPF ou RG) nas provas que posteriormente serão corrigidas pela banca examinadora. Assim, quem corrige a prova pode saber quem é o candidato.
 

Em 2013, dois candidatos ao cargo de professor do curso de Direito relataram ao MPF estas práticas na etapa discursiva da seleção. Na época, o procurador da República Raphael Bevilaqua fez uma reunião com a reitoria da Unir, que concordou em acatar uma recomendação para que a banca examinadora só soubesse quem eram os candidatos após a correção das provas. Mas em resposta formal ao MPF, a Unir informou que não acataria a recomendação, alegando, entre outras coisas, que a identificação dos candidatos nas provas a serem corrigidas pela banca examinadora garantia “transparência” ao concurso.
 

Para o MPF, a identificação dos candidatos nas provas “facilita o favorecimento ilícito, além de causar descrença aos candidatos”. O órgão aponta que a Unir já divulgou em 2014 três editais de concurso público para professor em que adota a mesma sistemática de provas identificadas e leitura pública de respostas.
 

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal condene a Unir a acabar imediatamente com estas práticas em seus concursos para professor, a adotar sistemática para não identificar os candidatos nas provas objetivas e subjetivas em todos os seus concursos, além de multar a Universidade em cem mil reais a cada novo edital que vier fora desta nova sistemática, entre outros pedidos.

“O serviço público tem que tratar a todos sem discriminações – nem favoritismos nem perseguições. Simpatias ou antipatias pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na administração pública, muito menos na seleção de seus integrantes. Agindo assim, candidatos disputarão vagas de um concurso público em nível de igualdade, de forma justa, em que o critério será apenas o conhecimento”, finalizou o procurador Raphael Bevilaqua.
 

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)