MPC participa de audiência e discute mudanças no trânsito

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) participou nessa terça-feira (11), juntamente com representantes de instituições públicas e privadas, da audiência realizada na Câmara de Vereadores de Porto Velho visando debater as ações propostas pela administração municipal relativamente a mudanças no trânsito da Capital, entre as quais, a inversão de sentido da avenida Sete de Setembro, uma das mais importantes vias do município.

Na oportunidade, o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, ao fazer uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal, explicou alguns pontos da notificação expedida pelo órgão ministerial à prefeitura com recomendação e requisição de informações e de cópias de documentos referentes ao planejamento realizado no âmbito administrativo, para viabilizar as mudanças no trânsito da Capital.

Segundo o procurador-geral do MPC, um dos objetivos da notificação foi o de evitar que a execução das alterações previstas na Sete e demais ruas fosse feita de forma precipitada, sem a implementação, por exemplo, de ampla campanha informativa, de cunho pedagógico e preventivo, buscando conscientizar o cidadão sobre as medidas tomadas.

É necessário ainda, segundo Adilson Moreira, que a municipalidade apresente, de forma clara, informações sobre procedimentos administrativos porventura realizados, entre os quais, o detalhamento dos custos envolvidos nas ações que se quer implementar. “É preciso saber quanto tais medidas custarão aos cofres públicos, porque não se executa orçamento de outra forma”, disse.

O representante do MPC ainda falou da importância da realização da audiência pública: “Além de evitar que as mudanças no trânsito de Porto Velho fossem feitas de forma açodada, outro objetivo da nossa notificação era o de fomentar o debate, e isso também foi alcançado com a realização dessa audiência no local mais apropriado e democrático possível, que é o Poder Legislativo, a grande tribuna para debatermos os temas envolvendo o município.”

Além do MPC, a audiência, que se estendeu pela noite de terça-feira, em mais de três horas de explanações e discussões, contou ainda com a participação dos vereadores daquela Casa e de representantes da Secretaria de Trânsito e Transporte de Porto Velho, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Companhia de Trânsito da Polícia Militar, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO).

Fonte: MPC-RO