MP obtém junto ao Judiciário primeira condenação relacionada à Operação Termópilas

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a primeira condenação relacionada à Operação Termópilas, deflagrada em novembro do ano passado, pelo MP e Polícia Federal, e que resultou na desarticulação de quadrilha liderada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo. No último dia 10, Marcos Alves Paes foi sentenciado a 1 ano de detenção mais 10 dias-multa, por ter divulgado informações sigilosas, contidas em banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), incorrendo em crime previsto pelo artigo 153 do Código Penal.

A condenação é resultado de ação penal proposta pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em que Marcos Alves Paes foi denunciado por integrar organização criminosa atuante no Poder Público Estadual, com objetivo de obter recursos e enriquecer ilicitamente.

Conforme o MP, Marcos Alves Paes divulgou informações sigilosas, quando, valendo-se de seus contatos no meio político e no Departamento de Trânsito, acessou banco de dados de veículos do Detran, descobrindo tratar-se de placa reservada em nome da Polícia Federal, a placa de um veículo utilizado por policiais que monitoravam integrantes da quadrilha, durante a fase de investigação da Operação Termópilas. Conforme o MP, a placa é utilizada para serviço reservado policial nos termos do artigo 116 do Código de Trânsito. O acesso ao banco de dados ocorreu a pedido dos membros da organização criminosa, após terem percebido que estavam sendo seguidos.

A sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal, destaca ser evidente o prejuízo causado pela conduta de Marcos Alves Paes à Administração Pública, especificamente à investigação da Polícia Federal, pois o acompanhamento dos investigados, que até então era de caráter sigiloso, passou a ser de conhecimento deles, a partir das informações repassadas pelo réu.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, esta primeira condenação é uma vitória importante. “O fato de acontecer menos de um ano após a deflagração da operação mostra a qualidade da investigação realizada pelo Ministério Público, através do Gaeco, e pela Polícia Federal, bem como a eficiência do Poder Judiciário rondoniense”, disse.

Fonte: Ascom MP-RO