MP move ação contra Jaqueline Cassol por improbidade

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira, e três ex-Secretários de Assuntos Estratégicos do Governo, Jaqueline Cassol de Souza, Marly Cahulla e Carlos Alberto Canosa, por terem gerido convênio que tinha como contrapartida a disponibilização de bolsas universitárias, favorecendo amigos e familiares de autoridades do primeiro escalão do governo.

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Alzir Marques Cavalcante, em 2005, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) celebrou convênios com instituições de ensino superior e técnico para implementação de cooperação técnica e pedagógica entre o Estado e as faculdades. O objetivo era desenvolver atividades de estágio supervisionado curricular nas unidades públicas de saúde. Tais convênios geraram a disponibilização de meia-bolsa para os cursos na área de saúde, sendo duas vagas para cada curso.

Apesar de o convênio ter sido firmado em 2005, os critérios para a disponibilização do benefício só foram normatizados em 2007, quando o então titular da Sesau, Milton Moreira, publicou a Portaria nº 1.030/2007, estabelecendo que 50% das meias-bolsas seriam destinados para servidores públicos e 50% para a comunidade. Desde que foi instituído, o programa contemplou várias pessoas, sem que elas preenchessem os requisitos estabelecidos pela portaria.

Para a seleção dos agraciados, prevalecia a política de apadrinhamento, comandada por Milton Moreira, em conjunto com o Secretário de Assuntos Estratégicos, cargo que foi ocupado por Jaqueline Cassol, Marly Cahulla e Carlos Alberto Canosa. O órgão responsável pelas análise dos pedidos de concessão de meias bolsas não fazia qualquer avaliação à luz da Portaria nº 1.030/2007. A assessoria simplesmente recebia os documentos e repassava à Secretaria de Assuntos Estratégicos para que pinçasse os privilegiados que iriam receber as bolsas.

Outra irregularidade encontrada pelo Ministério Público é a de que várias pessoas foram agraciadas com bolsa de 100%, inclusive no curso de Medicina. O benefício de forma integral sequer era previsto pelo programa. Entre os beneficiados estão familiares e amigos do então Secretário, pessoas de alto poder aquisitivo.

Diante dos fatos, o MP requer a condenação do ex-Secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira, Jaqueline Cassol de Souza, Marly Cahulla e Carlos Alberto Canosa por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na Lei 8.429/92, dentre as quais estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outros.

Fonte: MP/RO