MP estabelece acordo para cestas básicas a desabrigados

O Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior se reuniu na última quarta-feira, dia 7 de maio, com representantes da Prefeitura de Porto Velho e da empresa Dias Santana para discutir a regularização da entrega de 10 mil cestas básicas aos desabrigados das enchentes do rio Madeira na capital. A reunião foi motivada pela suspensão da entrega das cestas básicas pela empresa Dias Santana no mês de abril.

A chefe de gabinete adjunta do prefeito Mauro Nazif, Marta Souza Costa Brito, informou que a as cestas pararam de ser entregues no dia 22 de abril, quando houve a entrega de 400 cestas básicas, totalizando assim 3.858 das 10 mil cestas previstas no contrato firmado com a empresa. Ela acrescentou que a última ordem de serviço feita pelo município foi de 4 mil cestas, sendo que, deste total, a empresa Dias Santana somente entregou 2.858, restando entregar 1..42.

O representante da empresa Dias Santana, Elielton Dias Santana, alegou que enfrentou algumas dificuldades por falta de alguns produtos que compõem a cesta em seus fornecedores, mas garantiu poder normalizar a entrega das cestas. Segundo ele, no dia 28 de abril, a empresa quis fazer a entrega de 600 cestas básicas, mas não foi aceita pelo município. Ele comprometeu-se a entregar essas cestas imediatamente nesta quinta-feira, dia 8 de maio, e passará a fornecer 400 cestas diariamente a partir da sexta-feira, dia 9 de maio. Requereu apenas que o município seja pontual no pagamento das cestas entregues, para atender a previsão contratual de pagamento no prazo de 15 dias após a emissão da nota.

Os representantes do município acataram a proposta apresentada pela empresa. O Promotor de Justiça Alzir Marques alertou que caso deixe de ser observado o cronograma sugerido pela empresa, haverá a rescisão imediata do contrato, independentemente de intimação, com a aplicação das penalidades contratuais cabíveis. Em caso de inadimplência de qualquer das partes, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. A Empresa Dias Santana apresentará, à Promotoria de Justiça, cópias dos comprovantes de entrega das cestas que forem entregues a partir de agora, assim como das notas fiscais, até a conclusão da entrega das 10 mil cestas básicas.

Participaram também da reunião os Procuradores do Município Mirton Moraes da Souza e Moacir de Souza Magalhães e a assessora executiva especial do Gabinete do Prefeito, Ednéia Assis Coimbra Generoso.

Fonte: Ascom MPRO