MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA PROMOTORES DE EVENTOS

MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA PROMOTORES DE EVENTOS POR DESCUMPRIMENTO DE PORTARIAS E FALTA DE PONTUALIDADE

O Promotor da Infância e da Juventude, Marcelo Lima de Oliveira, propôs ação civil pública contra os promotores de eventos musicais de Porto Velho. A ação é resultado dos constantes descumprimentos das portarias do Juizado da Infância, bem como do desrespeito com a pontualidade do eventos.

Na ação, com pedido de liminar, é pleiteada a imposição de obrigação de incluir nos ingressos o horário previsto para os shows, bem como a eventual limitação de idade.  Também foi pedido que seja seja exigido documento comprobatório de idade na compra dos ingressos e no local de entrada do evento, para os casos em que o show não seja dirigido ao público adolescente.

Por fim, é pedida a imposição de multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento dessas obrigações e, ainda, a cada meia hora de atraso do evento, além da devolução dos valores pagos pelos ingressos aos eventuais prejudicados.

Segundo o promotor de Justiça, em Porto Velho não existe definição clara de horário para início de shows, apenas mera projeção, o que gera diversos constrangimentos aos adolescentes e aos consumidores em geral. "É bastante comum anunciarem que os shows começarão às 20 ou 21 horas e na verdade só terem início após a meia-noite, como ocorreu no último fim de semana na apresentação da dupla sertaneja Jorge e Mateus", afirma Marcelo Lima .

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a alegação dos empresários de que a Justiça dificulta a vinda de eventos culturais em razão das limitações impostas ao horário é uma falácia. "Por que em Porto Velho os horários não podem ser respeitados? Recentemente vieram ao Brasil diversos artistas internacionais de enorme sucesso, como Elton Jonh, Iron Maiden e Radiohead e em todos houve pontualidade. Na verdade, o que existe aqui é uma total falta de respeito com o consumidor, com os adolescentes e com seus pais", questiona Marcelo Lima.

Ele acrescenta que hoje os empresários estão em uma situação muito cômoda, anunciam um horário que não será respeitado, vendem os ingressos para todo mundo, barram alguns adolescentes  e permitem a entrada de outros. Ou seja, descumprem ao mesmo tempo a legislação do consumidor - pois houve propaganda enganosa em relação à limitação de idade e horário - e o estatuto da criança e do adolescente - por desrespeito aos horários previstos nos alvarás.

Fonte: Ascom MPRO