Moreira Mendes reforça críticas à legislação ambiental

"Rondônia é vítima dessa crueldade que se faz, sobretudo, com o pequeno produtor, engessando, fiscalizando. É a Polícia Federal com metralhadora, é o Ibama com helicópteros, com Força Nacional, com multa...". Foi o que disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) durante audiência pública da comissão especial que analisa os efeitos da crise no setor rural com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, realizada nessa quarta-feira (27), na Câmara.

Ao reforçar suas reclamações contra a fiscalização ambiental, o parlamentar rondoniense disse que é preciso analisar a proteção ambiental com critérios técnicos, e não políticos. "(A definição das áreas a serem preservadas) é uma questão científica, não uma questão política", defendeu.

Nesta semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária - da qual Moreira é vice-presidente para a Região Norte - apresentou uma proposta de Código Ambiental, menos restritiva à agricultura em áreas de floresta, como a Amazônia. A diretriz do projeto é transferir a maior parte da definição das regras de licenciamento ambiental da União para os estados e o Distrito Federal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu duramente à proposta, e durante o ato público "Grito da Terra", realizado também nessa quarta-feira, em Brasília, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag), afirmou que concordava com a flexibilização seletiva da legislação ambiental, para favorecer apenas os pequenos agricultores.

 
‘Vigaristas’

Mas o ministro não se contentou em apenas criticar a proposta. Em mais um de seus rompantes, Carlos Minc chamou de "vigaristas" os parlamentares da bancada ruralista, diante de cerca de 4 mil manifestantes da Contag. Ao tomar conhecimento do fato pela imprensa, os deputados revidaram. O assunto chegou a interromper a audiência pública com o ministro Stephanes. A convocação de Minc só não foi aprovada de imediato porque o Regimento Interno da Câmara impede votações durante a Ordem do Dia do plenário.

"É lamentável que um País que quer ser o celeiro de alimentos do mundo possa ter uma declaração pública dessa magnitude", protestou o deputado Moreira Mendes. Segundo ele, o ministro do Meio Ambiente usa de pirotecnia em seus atos, com o objetivo único e exclusivo de ocupar espaço na mídia, deixando a desejar no exercício de suas atribuições como ministro.

Minc foi criticado até pelo ministro Reinhold Stephanes. Para ele, o ministro do Meio Ambiente avalia de maneira equivocada a responsabilidade pelo desmatamento. "Nós só utilizamos hoje 7% do território nacional para produção de grãos. Portanto, esses 7% não podem ser o responsável pelas questões de meio ambiente que existem no Brasil e no mundo", afirmou.

 
Convocação

O presidente da comissão especial que analisa os efeitos da crise global na agricultura, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), antecipou que o colegiado vai aprovar na próxima terça-feira (1º) requerimento de convocação do ministro do Meio Ambiente para que ele explique suas declarações ao Parlamento.

Fonte: Claudivan Santiago