Moreira defende PEC dos Vereadores e diz que proposta aumenta representatividade

Está em fase final de discussão na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional 336/2009 que cria mais de 8 mil novas vagas de vereadores no Brasil. De acordo com o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a matéria deverá ser votada até o final deste mês, abrindo caminho para as mudanças nos legislativos municipais.

Moreira, que apóia enfaticamente a mudança, afirma que o aumento do número de vereadores vai corrigir uma distorção gerada pela Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2004 extinguiu 8.528 vagas nos legislativos dos 5.562 municípios brasileiros. “Aquilo que o TSE determinou acabou deixando uma dicotomia nessa questão da representação popular. Municípios relativamente grandes, como Ariquemes (com mais de 100 mil habitantes), têm 10 vereadores, e municípios pequenos, como Rio Crespo (de pouco mais de 3 mil habitantes), têm 9 vereadores. Há um erro nisso!”, argumenta, lembrando que, pela nova lei, o município de Ariquemes passa a contar com 17 vereadores.

A mudança em análise na Câmara, diz o deputado, vai ampliar a representatividade popular. “O que estamos fazendo é corrigir uma distorção, estabelecendo critérios fixados com base no número de eleitores (proporcionalidade), aumentando, portanto, a representatividade da população em sua Câmara de Vereadores”, defende.

Suplentes

Se a proposta for aprovada, o estado de Rondônia irá ganhar 97 novos vereadores. Para isso, a emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara (até agora ela só foi aprovada pela Comissão Especial). “Como há um apelo nacional, eu penso que a proposta vai tramitar sem resistência e deve ser aprovada agora em setembro”, adianta Moreira.

O deputado esclarece, no entanto, que a aprovação da PEC não implica na posse imediata dos suplentes. “Os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) deverão recalcular o coeficiente eleitoral (das eleições municipais de 2008), porque aumenta o número de cadeiras em cada Câmara. Com isso, serão chamados aqueles que preencherem o coeficiente eleitoral, que pode não ser, necessariamente, aquele primeiro suplente. Isso precisa ficar bem claro”, conclui.

Fonte: Claudivan Santiago