Moção de repúdio ao governador

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTERO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia é afiliado, vem a público repudiar com veemência as ações truculentas praticadas pela Polícia Militar do estado sob o comando do governador Ivo Cassol, no último dia 23 de abril, em Ouro Preto d’Oeste, contra a professora e sindicalista Mauriza Alves Nascimento, presa ao tentar manifestar o descontentamento dos trabalhadores em educação com o governo estadual, durante a presença do governador em uma escola no Município.
 
Senhor governador, tal fato remete às práticas utilizadas pelo Regime Militar contra o movimento sindical. Hoje, ações como essa, em um Estado Democrático e de Direito, são inaceitáveis. O governo rondoniense, eleito democraticamente, deveria respeitar a população e usar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais em suas políticas públicas.
 
É necessário ressaltar, senhor Ivo Cassol, que a Constituição prevê o direito à liberdade de expressão, para fins pacíficos, em locais abertos ao público. Portanto, atitude do senhor, além de ignorar a legislação brasileira, ainda viola os direitos previstos nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem ao direito de liberdade sindical e de livre organização.

Prender educadores que realizam manifestação em prol de uma educação pública de qualidade e em busca de valorização profissional não é papel do governo democrático e comprometido o bem comum da sociedade.

A direção da CNTE vai denunciar o fato aos organismos internacionais, como a Internacional da Educação e a Organização Internacional do Trabalho – OIT e também permanecerá atenta a qualquer atitude de violência aos direitos dos educadores de Rondônia.

Roberto Franklin de Leão
Presidente