Matrícula em escolas públicas e privadas apenas com carteira de vacinação

O deputado José Lebrão (PMDB) teve aprovado o Projeto de Lei 786/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar a caderneta de vacinação em dia no ato da matrícula nas escolas públicas e privadas em Rondônia, aos alunos de 6 meses a 14 anos da Creche ao Ensino Fundamental.

O parlamentar também salientou que em caso de recusa, ou ausência da Caderneta de Vacinação, não será permitida à matrícula ou rematrícula do estudante em hipótese alguma.

O deputado Lebrão afirma que devido à omissão de muitos pais, foi necessário tornar obrigatório a apresentação da Carteira de Vacinação em dia no ato da matrícula ou rematrícula. Considerando algumas campanhas publicitárias e chamamentos na TV, acerca da importância da vacinação, muitos pais ou responsáveis, pela falta de tempo ou simplesmente, acharem irrelevante o ato da prevenção, se eximem da responsabilidade de levarem seus filhos aos postos de saúde.

Com esta baixa procura, afirma Lebrão, muitas vezes a meta de imunização não chegar nem perto do limite planejado pelo Ministério da Saúde, ocorrendo o descarte de inúmeras vacinas injetáveis e gotinhas nos lixos hospitalares de todo país.

Desta forma, disse Lebrão, ocorre o desperdício de recurso público, que tinha a função precípua de imunizar e prevenir possíveis epidemias e surtos de possíveis patologias extintas ou controladas.

Lebrão finaliza afirmando que sua expectativa é a de dar parcela de contribuição, para um Sistema Único de Saúde (SUS), “mais eficaz, abrangente e humano, corroborando para que pais de família aprendam e entendam a importância de vacinar seus filhos”, concluiu o parlamentar.

Civismo

O deputado Lebrão também teve aprovado o Projeto de Lei 758/17 que alterou e acrescentou dispositivos à Lei nº 920 de outubro de 2000. Com a alteração, fica estabelecida a obrigatoriedade de hastear e arriar, as bandeiras do Brasil, Brasil Império e do Estado em todas as escolas públicas estaduais e particulares em todo Estado, do ensino fundamental e médio, durante todos os dias letivos, bem como a obrigatoriedade da execução dos referidos hinos.

O projeto, segundo Lebrão, dá início às comemorações alusivas ao bicentenário da independência do Brasil e para desenvolver o civismo nos alunos “tendo em vista que essa geração, muitas vezes desconhece a própria letra do Hino Nacional” enfatizou.

Para o parlamentar a expectativa é melhorar as relações socioeducativas dos jovens rondonienses, despertando o espírito cívico e patriótico, finalizou.

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: José Hilde