Marinha Raupp pede prioridade para transposição de RO

Brasília – A deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO) esteve, hoje, em audiência com o presidente da República em exercício, deputado Marco Maia (PT/RS), para solicitar a urgência no envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que trata do enquadramento dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União. Marco Maia, atual presidente da Câmara, assumiu a presidência devido a ausência da presidenta Dilma Rousseff e do vice presidente Michel Temer.

Marinha Raupp, coordenadora da bancada federal de Rondônia, afirmou que o texto do projeto já está acordado com os membros da bancada federal, governo do estado de Rondônia e representantes sindicais “Faremos todos os esforços para aprovar até o final deste ano o Projeto de Lei que vai enquadrar os servidores nos quadros federais”, frisou a deputada.

Na quarta-feira, o vice presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha, onde se encontra com a chanceler Angela Merkel. Temer retorna ao Brasil amanhã, de acordo com a assessoria da Vice-Presidência.

Ontem foi a presidente Dilma Rousseff que deixou o país e seguiu para Cádiz, no Sul da Espanha, onde participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo. Depois, ela vai para Madri, onde deve permanecer até o dia 19, e deve se reunir com o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy.
 

MEMÓRIA TRANSPOSIÇÃO

A bancada parlamentar de Rondônia e sindicalistas reuniram-se, no último dia 8 de novembro, com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos. Na ocasião, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei que será enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em regime de urgência urgentíssima, enquadrando os servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.

Os termos da minuta são praticamente os mesmos anunciados pelo governo federal no dia 5 de setembro, quando ficou acordado com a bancada, governo de Rondônia e os sindicalistas que somente os servidores admitidos até 17 de março de 1987 poderiam optar pela transposição.

A principal novidade apresentada pelo representante da Casa Civil é que na minuta do Projeto de Lei, o enquadramento com salário federal integral foi antecipado de 2015 para 2014, sendo que em 2013 a transposição será feita com o salário do Estado, como já tinha sido anunciado em setembro. A proposta anterior previa escalonamento do pagamento do salário federal de 50% em 2014 e outros 50% em 2015.



Fonte: Bruno Góes