Marinha Raupp comemora regularização para familia rural

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB) comemorou a publicação da Resolução de nº 49 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário que dá outras providências.

Com a Resolução os procedimentos e os requisitos para a regularização dos empreendimentos serão mais simples e padronizados.

A deputada Marinha Raupp considera um passo muito importante para a agroindústria familiar, pois simplifica, traz isenção de taxas referentes às ações de vigilância sanitária e também prevê capacitações sobre matérias de vigilância sanitária.

Fonte: Carlos Eduardo

Terça-feira, 31 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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