Márcio Oliveira: Audiência pública discute taxa do Cartão SIM

Proposta pelo vereador Márcio Oliveira (MDB), a Câmara de Vereadores, realizará nessa quarta-feira (28 de fevereiro), a partir das 15 horas, audiência pública com a finalidade de discutir a questão da taxa de revalidação do Cartão SIM Digital, para estudantes, cobrada pelo consórcio de transporte (sistema integrado municipal).

A audiência pública também discutirá a Lei nº 2375 de 07 de dezembro de 2016 que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2124 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providência. Esta Lei Municipal obriga os estudantes do município a adquirir a carteira estudantil como um dos requisitos necessários para revalidado o cartão SIM, diferindo do exigido pela Lei Federal que somente vincula o comprovante de matrícula como documento essencial.

O vereador Márcio Oliveira disse que atualmente, no município de Porto Velho, a questão da cobrança de taxa para revalidação do Cartão Sim digital vem gerando grande discussão entre os estudantes e o Consórcio de Transporte ( Sistema Integrado Municipal), bem como, a obrigatoriedade da carteira estudantil.

“Nossa proposta com a realização da audiência pública, visa dirimir os problemas enfrentados pelos estudantes, e analisar a necessidade de alterações legais que garanta melhorias ao transporte público do nosso município”, disse o vereador.

Sexta-feira, 20 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes defende avanço do PLP 108 e reforça apoio aos microempreendedores de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que pro

Delegado Camargo destaca a entrega de 38 veículos para APAEs de Rondônia

Em entrevista recente, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) relembrou uma das principais ações do início de seu mandato: a destinação

Deputado Delegado Lucas pede alteração em edital do concurso da Seduc para ampliar aprovação de candidatos

O deputado estadual Delegado Lucas (PL) apresentou, nesta semana, uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a avaliação da possibilidade de r

Pacto Legislativo reúne vereadores e servidores municipais na Alero

A Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, será a sede para o 1º Pacto do Legislativo do Estado de Rondônia, oferecido pela União de Câ