Mais sete municípios de Rondônia aderem a treinamento do programa de descentralização ambiental

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) iniciou o treinamento dos servidores de mais sete municípios que aderiram ao Programa de Descentralização da Gestão Ambiental. A capacitação, nas áreas de inspeção para emissão de licença ambiental de empreendimentos com até 50 hectares, expedição de notificações e multas, é indispensável para que as prefeituras criem estruturas próprias.

Os novos municípios que aderiram ao programa de capacitação são os de Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Alto Alegre dos Parecis, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras.

Guajará-Mirim aderiu ao programa de descentralização

Para intensificar as ações, o governo realizará dia 29 de setembro um seminário para sensibilizar os prefeitos, procuradores municipais e presidentes das Câmaras de Vereadores dos 52 municípios de Rondônia, a apoiar e buscar maior rapidez à criação das estruturas próprias de gestão ambiental das prefeituras.

O credenciamento depende da criação das Secretarias Municipais e Conselhos Municipais do Meio Ambiente, por meio do envio de projetos de lei às Câmaras de Vereadores. Com estrutura própria, além do município se credenciar para emitir licenças de instalação de pequenos empreendimentos também poderá aumentar sua receita com a cobrança das taxas. “A descentralização reduz o prazo, na maioria dos casos de licenciamento ambiental, de seis meses para três. Embora demore mais em projetos de grande porte”, disse Emanuel Mirtil, assessor técnico da Assessoria de Gestão Ambiental.

De acordo com o chefe AGM, Valdir dos Nascimento, outros 16 já atuam de forma descentralizada e estão credenciados a emitir licenças para pequenos empreendimentos. Dentre eles, Ariquemes, Urupá, Nova Brasilândia, Vilhena, Machadinho, Porto Velho, Vale do Anari, Theobroma, Nova Mamoré, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Pimenta Bueno, Campo Novo, Monte Negro e Buritis.

O município de Machadinho do Oeste, na região do Vale do Jamari, é, segundo o técnico da Assessoria de Descentralização da Gestão Ambiental, Emanuel Mirtil, um desses bons exemplos. Depois de criar estrutura própria, conseguiu até financiamento a fundo perdido junto ao BNDES para estruturar toda a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inclusive compra de veículos para as equipes de fiscalização.