Maioridade penal: Dep M.Rogério defende o ‘meio termo'

Durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, nesta terça-feira (16), em que estiveram presentes os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu a proposta de meio termo à redução da maioridade penal, que seria julgar e condenar, dentro do Código Penal Brasileiro, apenas os jovens que cometerem crimes hediondos e dolosos, o que ele chamou de ‘exceção da inimputabilidade aos 18 anos’.

De acordo com ele, essa prática jurídica já foi usada no Brasil durante o Império, mas a legislação foi modificada para atender as expectativas da sociedade que evoluía na época.

A exceção da inimputabilidade, conforme Marcos Rogério, evitaria que jovens imaturos tivessem acesso a bandidos perigosos, líderes de facções, que estão no sistema carcerário, que é o principal argumento de quem não apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Já existem alguns argumentos contrários, mas a minha tese é que, para os casos de crimes hediondos e dolosos, a emancipação penal aos 16 anos”, explicou.

DEBATE

O deputado defendeu o debate aberto com a sociedade, sobre a proposta de redução da maioridade penal e condenou a iniciativa de alguns grupos políticos, que querem retirar a pauta da discussão. Alegar que a falência do sistema carcerário no Brasil transformaria os jovens em soldados do crime organizado, disse ele, é uma falácia. Cabe ao Estado que condena o dever de garantir o devido cumprimento da pena.

“Essa PEC está na Câmara há vários anos e somente agora entramos na ampla discussão. O tema precisa ser discutido, encarado de frente pelo Parlamento. Ganhar ou perder faz parte do jogo democrático. Quem se articula melhor, vence”, afirmou.

“Está na hora de fazermos uma mudança em nossa Constituição, para que seu texto fique mais próximo da realidade da população brasileira. Não podemos tratar os jovens como antes. O volume de informações que chega até eles é muito maior. Os jovens de hoje sabem dos seus direitos e deveres e não podemos, com isso, tratá-los com inocência”.

Fonte: Carlos Eduardo Matos